Para defender o princípio da TV pública no País, organismos que lutam pela democratização da comunicação se mobilizam em apoio à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e de uma Rede Pública de televisão.

Em nota – transcrita a seguir –, 34 entidades (até o momento), a partir das que integram o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, manifestam a necessidade fundamental, para a democratização da comunicação no país, da criação de uma emissora pública de caráter não estatal.

A votação da MP 398/2007 (que institui a EBC) no Congresso Nacional está marcada para esta segunda-feira, 18/2. Nesse dia, haverá uma mobilização no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 14h30min, organizada pelos signatários da nota, para tratar de sensibilizar lideranças parlamentares em torno da aprovação da MP. Participará da ação, ainda, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel.

Também pela defesa do princípio da TV pública, um ato público deverá ser realizado em março. “Em que pesem as críticas já esboçadas por nós, é absolutamente necessário enfrentar as forças conservadoras que não desejam essa TV. E que os partidos comprometidos com uma televisão nos moldes desenhados pela TV pública se mobilizem e impeçam que a idéia seja sepultada”, destaca Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

TV Pública: uma necessidade democrática

As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:

1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.

2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.

3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.

4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.

5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.

6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.

7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.

8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.

9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.

Brasília, 13 de fevereiro de 2008.

Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS

4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS

7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO

11) LaPCom-UNB – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO – UnB

12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL

18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA

19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Fonte: FNDC (14/02/2008)