O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda, 13, a Portaria 1.581/2015, que dá preferência de ocupação dos canais de VHF alto (174 MHz a 216 MHz), na tecnologia digital, aos quatro canais públicos previstos no Decreto 5.820/2006: Canal da Cidadania, Canal da Educação, Canal da Cultura e Canal do Executivo. A ideia é que, entre os sete canais possíveis de serem utilizados na faixa de VHF alto, seja dada prioridade para os canais públicos, já que hoje em algumas localidades, por conta da venda da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, esses canais ficaram sem espaço.

A portaria não é uma portaria de atribuição, uma vez que esses canais já estão atribuídos à radiodifusão. Nem é uma portaria que permite a digitalização do VHF alto, já que isso também já acontece (no processo de pareamento para permitir o desligamento da TV analógica, a Anatel alocou alguns canais digitais no VHF alto em algumas cidades). O que a portaria faz é criar uma fila. Os canais públicos devem ser atendidos primeiro.

Na faixa de 174 MHz a 216 MHz cabem sete canais de 6 MHz cada. A ideia do governo é assegurar a cada canal publico 6 MHz. O Canal da Cidadania está regulamentado pelo Ministério das Comunicações. O canal do Executivo poderia ser a NBR, já existente na TV paga. O canal da educação está em fase de planejamento pelo Ministério da Educação. Já o canal da Cultura ainda parece distante.

Licitação

O governo poderá ainda licitar, no futuro, os outros canais de VHF alto, caso haja interesse. No caso das cidades com mais de 500 mil habitantes e áreas conurbadas, é necessário haver uma consulta à Anatel, justamente para avaliar se há necessidade de reserva para os canais públicos ou não.

Ainda não se sabe como será o procedimento caso as próprias emissoras comerciais solicitem os canais de VHF alto para as transmissões digitais. Hoje, a Portaria 5.820 estabelece que os canais ocupados para as transmissões analógicas retornam para a União quando se completar a digitalização. Mas não está claro se será possível, mediante licitação, que os radiodifusores comerciais voltem a ocupá-las (devolvendo a faixa de UHF), se haverá algum tipo de direito de preferência nem qual será o valor dessas faixas.

Estudos

No ano passado, o Ministério das Comunicações elaborou estudos para avaliar a viabilidade de ocupação do VHF alto com a TV digital. Os resultados, ainda não divulgados, foram promissores. O que se constatou é que cada um desses canais de 6 MHz permite o carregamento de até sete canais com definição padrão (SD ou cinco com definição padrão e um em alta definição (HD), no modelo de multiprogramação. Portanto, esse espaço no VHF alto poderia comportar até 49 canais com sinais digitais em SD ou 35 canais SD e sete HD. Os resultados finais do estudo ainda não foram divulgados.

O problema da faixa de VHF alto na TV digital é que ainda não existem equipamentos para a recepção móvel. Ou seja, um dos pilares do modelo de TV digital adotado pelo Brasil, que é a mobilidade, poderia ficar comprometido. Mas esse é um problema de mercado, já que as transmissões do 1SEG (segmento das transmissões dedicado à mobilidade) se mostraram possíveis, cabendo apenas ao mercado desenvolver equipamentos de recepção.

Em tese, o VHF alto permite coberturas mais amplas e com maior capacidade de penetração indoor, ainda que seja mais suscetível a interferências do que o UHF.

Fonte: Tela Viva