O Brasil possui em operação 102 emissoras com tecnologia digital, que atendem 87,7 milhões de pessoas em 480 municípios – o equivalente a 45,98% da população brasileira. A expectativa é que a cobertura da Televisão Digital Terrestre no Brasil seja igual ou superior à cobertura analógica atual antes mesmo de 2016, ano em que está previsto o fim das transmissões analógicas, revela a Anatel, que a partir deste mês, passa a consolidar os dados sobre o avanço da digitalização da TV no país.
A agência tem, inclusive, trabalhado na administração do espectro radioelétrico de forma a permitir a convivência entre canais digitais e analógicos, livre de interferências, durante o período de transição entre as tecnologias, em observância ao que foi estabelecido pela Portaria n.º 652, de 10 de outubro de 2006 e pela Portaria n.º 276, de 29 de março de 2010, ambas do Ministério das Comunicações.
Esse trabalho, coordenado pela equipe da Gerência Geral de Administração de Planos e Autorização de Radiofrequências (CMPR), da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM), resultou, em junho de 2005, na publicação do primeiro Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), independentemente de adoção da tecnologia americana (ATSC), européia (DVB) ou japonesa (ISDB-T), já que naquele momento ainda não havia sido definido o padrão tecnológico ser adotado pelo Brasil.
O PBTVD possibilitou a consignação de um canal digital de radiofrequência com largura de banda de 6 MHz para cada canal analógico outorgado à geradora ou à retransmissora de geradora instalada no mesmo Estado, e também previu soluções para possibilitar a inclusão de:
– Quatro canais previstos no art. 13 do Decreto n.º 5.820/2006: do Poder Executivo (transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo); de Educação (transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores); de Cultura (transmissão destinada a produções culturais e programas regionais); e de Cidadania (transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal); e
Quatro canais para utilização pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda durante esse mês de abril, a Anatel se compromete a colocar em consulta pública proposta de alterações dos planos básicos de TV Digital (PBTVD) para o interior dos Estados do Amapá, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Alagoas e Paraíba. Em maio, serão submetidas à apreciação da sociedade as propostas de alterações do PBTVD para o interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Pará e Tocantins.
Em junho, a Agência colocará em consulta pública as propostas de alterações do PBTVD no interior de Sergipe, Bahia, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. Assim, a Agência encerrará ainda este ano, o ciclo de estudos e planejamento para a disponibilização de canais de TV Digital em todos os municípios brasileiros.
Fonte: Convergência Digital
