A Anatel publicou nesta quarta, 6, dez consultas públicas com proposta de canalização da TV digital. As consultas abarcam os estados do Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná.  Há também consultas específicas para o interior paulista: Região de Ribeirão Preto, Região do Vale do Paraíba, Região de São José do Rio Preto, Região de Bauru, Região de Presidente Prudente e Região de Santos.

A Região Metropolitana da cidade de São Paulo e as regiões de Campinas e Sorocaba já foram objeto de consulta encerrada em setembro.

As propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD) têm por objetivo principal, segundo a agência reguladora, o atendimento ao disposto em portaria do Ministério das Comunicações que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre  (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

A efetivação das alterações propostas seguirão cronograma a ser definido posteriormente pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido no Decreto nº 8.061/2013.

As contribuições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro através do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível no portal da Agência. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel até o dia 29 de novembro.

Fonte: Tela Viva