O CTO e diretor de Relações Governamentais da CCE Brasil, Rogério Fleury, disse que a estratégia do governo para acelerar a digitalização da TV não deve passar pelo subsídio para a compra de conversores, mas, sim, pela aquisição de novas TVs, já com o Ginga embarcado. A CCE, empresa que foi comprada pela Lenovo, projeta que, hoje, exista cerca de 80 milhões de TVs de tubo no país. “O conversor não resolverá questões de redução de consumo de energia, tampouco facilitará a massificação do ginga e dos aplicativos de interatividade”, sinalizou.

Ao Convergência Digital, Fleury lembrou que a CCE investiu na manufatura dos conversores para TV digital – em 2007 – e assume que o negócio não trouxe o resultado esperado. “As pessoas querem uma TV nova. O Ginga ( sistema de interatividade do SBTVD) terá de estar em 100% das TVs a partir de janeiro. Teremos uma Copa do Mundo em junho. Por que não incentivar a migração do parque de TVs?”, sugere o executivo da CCE.

Segundo ele, a migração dos cerca de 80 milhões de tvs de tubo para TVs LCDs traria também uma redução no consumo de energia. “O governo já adotou politica semelhante na questão das geladeiras. Não vejo razão para incentivar conversor. Mesmo pensando nos mercados que também adotam o SBTVD. Todos terão de passar pelo switch off(desligamento) do analógico para o digital”, sustentou Fleury. Nesta terça-feira, 25/06, a CCE apresentou suas linhas de tablets e smarpthones para atender as classes B, C e D no país.

O fim das transmissões analógicas de televisão chegará primeiro a Brasília, em março de 2015. A seguir virá São Paulo, em abril, e o Rio de Janeiro, em maio do mesmo ano. O novo cronograma de adoção da TV Digital será mesmo escalonado e terá as capitais como foco inicial. Segundo dados do Ministério das Comunicações já foram vendidos entre 30 milhões e 40 milhões de televisores digitais. Governo,inclusive, já trabalha num financiamento popular para a aquisição de TVs nas classes mais pobres, mas não há ainda nenhum programa oficial.

Fonte: Convergência Digital

Segundo o ministro, grupo de trabalho do governo e radiodifusores já está discutindo o desligamento da TV analógica em cidades como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o governo está analisando o estudo do governo japonês entregue pela Abert à Anatel, que aponta para custos adicionais de US$ 3 bilhões para proteger a inteferência que sofreriam os aparelhos de TV com o uso da banda larga do celular. O ministro voltou a reforçar que o compromisso do governo é o de implantar a 4G no celular na faixa de 700 MHz somente depois da digitalização dos sinais de TV, o que pressupõe a não interferência. “Se precisar, a gente aumenta a banda de guarda”, afirmou.

Mas Bernardo ressaltou que o custo de US$ 3 bilhões para a migração projetado pelos radiodifusores deve ser analisado com cautela, pois, observou, o sistema de TV brasileiro não apenas japonês, mas sim nipo-brasileiro.

Segundo o ministro já há um grupo de trabalho que discute com os radiodifusores a migração dos canais de TV analógicos de grandes cidades populosas e que têm problemas para recepcionar todos os canais digitais, como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.

Fonte: FNDC

O MiniCom elabora programa para aprovação da presidente Dilma que prevê o subsídio para a população de baixa renda comprar o conversor digital

O desligamento da TV analógica previsto para começar em março de 2015 só ocorrerá se toda a população da cidade atingida tiver condições de ter acesso à TV aberta com o sinal digital. “O governo não fará nada sem garantir o acesso da população à TV digital”, afirma o secretário de Comunicação de Massa do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Isto significa, explicou, que o governo irá subsidiar o conversor que transforma o sinal analógico de TV em digital para a população de baixa renda. E o custo deste subsídio pode variar de R$ 500 milhões e R$ 4 bilhões, a depender do número de famílias que terão que ser contempladas no programa.

Esses estudos ainda estão sendo feitos pelo MiniCom, que pretende levar a proposta para decisão final da Presidência da República nos próximos 15 dias. Segundo Lins, o montante de recursos a ser destinado para o subsídio vai depender se serão contempladas apenas as famílias que integram o programa Bolsa Família, ou que integram o Cadastro Único do governo federal, que duplica o número famílias contempladas, para 23 milhões.

Segundo o secretário, nas 885 cidades que a Anatel aponta como aquelas onde será necessário o desligamento do sinal da TV analógica, existem 12 milhões de famílias que poderiam ser subsidiadas pelo governo, e nas demais cidades onde o desligamento será feito até o ano de 2018, há outras 11 milhões de famílias.

Conforme Lins, este dinheiro viria do Orçamento da União, mas o Ministério conta com o leilão da faixa de 700 MHz para convencer a área econômica do governo, visto que a previsão com a venda desta frequência é bem maior. Lins disse que a modelagem em estudo pelo Ministério não descartou ainda a possibilidade de as próprias operadoras de celular subsidiarem direamente o conversor, como contrapartida à compra da frequência.

A expectativa do secretário é de que o Palácio do Planalto aprove o programa da TV digital – que irá implicar a publicação de novo Decreto Presidencial – até o dia 13 de maio, quando ele será apresentado aos integrantes do Fórum da Tv Digital.

Fonte: FNDC

O Ministério das Comunicações vai liberar as emissoras de televisão de transmitirem simultaneamente suas programações nos sistemas analógico e digital. A lógica é de que aquelas que assim desejarem poderão passar diretamente à transmissão digital.

“Como há dificuldade de acomodar na faixa e que pequenos grupos têm dificuldade econômica de manter as duas transmissões, estamos propondo que seja admitida a migração direta do analógico para o digital”, revelou o ministro Paulo Bernardo, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na prática, porém, não é exatamente uma opção. Como explicou o secretario de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, foi a saída encontrada para as emissoras que até hoje não fazem a transmissão simulcast porque não há espectro disponível.

“Em cidades como São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro simplesmente não há possibilidade, seja em 700Mhz, seja em 800MHz. Não há espaço. Por isso, vamos permitir que aquelas emissoras que hoje só transmitem no sistema analógico possam ir direto ao digital”, disse o secretário.

Cidades como essas com grande número de emissoras já encontram dificuldades, com a digitalização, para acomodar todas as TVs existentes. Tanto é que Paulo Bernardo voltou a dizer nesta quarta que, se preciso, haverá oferta menor da faixa de 700 MHz às teles, visto que aí a radiodifusão é prioridade.

A “liberação” do simulcast deverá ser autorizada no mesmo Decreto – já elaborado pelo Minicom e em discussão no governo – que vai prever um novo cronograma para o desligamento dos sinais analógicos. Inicialmente previu-se uma única data para todo o país, 30 de abril de 2016. A ideia agora é fazer o desligamento gradativamente entre 2015 e 2018.

Fonte: FNDC

O ministro Paulo Bernardo recebeu nesta quarta, 10, um ofício da Abratel, associação que reúne principalmente os radiodifusores filiados e afiliados à rede Record, solicitando que seja dada prioridade à desoneração dos smartphones capazes de captar a TV digital.

“Salientamos que os aparelhos com essa funcionalidade ampliam o acesso da população brasileira ao sinal digital de rádio e televisão, um dos principais objetivos do projeto de TV digital do País”, diz o documento assinado pelo presidente da associação, Luiz Claudio Costa.

O Ministério das Comunicações, contudo, tem dito que o objetivo da desoneração, cujo decreto saiu na última terça, 9, no Diário Oficial da União (DOU), é de fomentar o acesso à banda larga móvel. Para a medida entrar em vigor, ainda precisa ser publicada uma portaria do Minicom com as características técnicas que serão exigidas dos aparelhos. A partir da publicação da portaria, de acordo com recentes declarações de Bernardo, os aparelhos que se enquadram nas características do Minicom já estariam automaticamente desonerados de PIS/Pasep e Cofins, além do IPI.

Fonte: Tela Viva

Enquanto media a disputa entre teles e radiodifusores pelo dividendo digital, o Ministério das Comunicações avalia que o fim das transmissões analógicas de televisão enfrenta uma dificuldade muito maior: os aparelhos receptores ainda estão longe de alcançar a maioria dos lares brasileiros.

“O acesso de TV digital pelo conjunto da população é um grande desafio. Estimamos que hoje 40% da população tem receptores, tem aparelhos de TV com tecnologia digital, ou tem set top boxes”, afirmou o ministro Paulo Bernardo, ao participar nesta quinta-feira, 4/4, do programa de rádio Bom Dia Ministro.

“Precisamos estimular que as pessoas comprem televisão digital ou comprem conversor digital, porque evidentemente não podemos desligar o analógico com as pessoas recebendo com televisão antiga. Não vai dar certo. A televisão é muito importante e teríamos um problema social sério”, argumentou.

Por isso, Bernardo voltou a um tema que já defendera, mas que aparentemente não avançou no governo: como alavancar as vendas de televisores ou conversores. “Temos que baratear os equipamentos e, em alguns casos, discutimos a possibilidade de o governo subsidiar a compra para facilitar.”

Até para ilustrar o tamanho do problema, o ministro prometeu para este ano o início de testes em algumas cidades do país – ou seja, experiências de desligamento dos sinais analógicos. “Vamos ter testes-piloto este ano. Precisamos garantir que todo mundo tenha equipamento de recepção”, disse.

A dificuldade é um dos motivos para a troca de uma data única de desligamento dos sinais analógicos por um período mais longo. “Estamos com uma proposta já tramitando na Casa Civil e pretendemos despachar com a presidenta Dilma para antecipar para 2015 o início do desligamento do analógico, mas em compensação vamos aumentar o prazo para o final até 2018”, explicou.

Fonte: FNDC

Um dos principais desafios do governo na liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel virá das emissoras de TV do campo público. Há algumas semanas, este noticiário já manifestou o descontentamento da TV Câmara com as perspectivas de realojamento no espectro do VHF. Nesta terça, 26, a TV Senado também teria uma conversa com o Ministério das Comunicações sobre o assunto. Agora, este noticiário recebe a informação de que também a EBC, estatal responsável pela TV Brasil, manifestou ao governo (o que inclui não apenas o Ministério das Comunicações mas também a Secretaria de Comunicação da Presidência, a quem a EBC está vinculada, e à própria Presidência da República) suas preocupações com o desenrolar do processo. O documento traz ao governo uma série de considerações para a tomada de decisão, sobretudo as dificuldades técnicas de uma migração de serviços para a faixa de VHF. A EBC também alerta para a responsabilidade Constitucional que o governo tem de manter a complementariedade entre a radiodifusão pública, estatal e a radiodifusão comercial.

Por trás da manifestação da EBC está a preocupação de que, na falta de espaço para abrigar toda a radiodifusão comercial no espectro de UHF restante depois que a faixa de 700 MHz for destinada à banda larga, alguns canais públicos previstos no Decreto 5820/2006 e outros canais públicos, como TV Câmara e TV Justiça, acabem desalojados para uma faixa nunca antes testada para a TV digital e onde existem ainda desafios técnicos a serem vencidos, que é a faixa do VHF alto, onde supostamente sobraria espaço depois do switch off analógico, ou seja, o fim das transmissões analógicas.

Existe a preocupação no campo público de que hoje em pelo menos 96 cidades não haveria espaço para esses canais, que estão previstos em decreto e que refletem um equilíbrio determinado constitucionalmente. Também há a preocupação de que a radiodifusão pública se torne uma prerrogativa de assinantes de TV por assinatura, já que ali sim existe a exigência legal de que todos os canais sejam carregados.

A EBC, por exemplo, já teria feito um pedido formal ao Ministério das Comunicações para ter canais consignados em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, mas a liberação desses canais, evidentemente, depende da análise que está sendo feita pela Anatel.

Outro argumento recorrente é que a escolha do padrão japonês para a TV digital tinha como premissa, justamente, a possibilidade de contemplar no espectro de UHF tanto a radiodifusão comercial quanto a radiodifusão pública, sem a necessidade de recorrer a recursos de espectro das empresas de telecomunicações. Além disso, o padrão japonês era importante para garantir mobilidade e um padrão de interatividade (o Ginga) nacional.

Também se questiona se existe racionalidade na decisão de alocar toda a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel. Há quem avalie que o governo não precisa assegurar espectro para todas as quatro operadoras móveis dominantes, mas apenas para um número razoável de competidores. Recorde-se que o próprio ministro Paulo Bernardo já manifestou que se não houver espaço para contemplar a radiodifusão comercial, será leiloado um pedaço menor do espectro de 700 MHz para a banda larga. As emissoras do campo público gostariam de ver as mesmas garantias de tratamento isonômico em relação a elas.

Contrapartidas

Não existe ainda um movimento articulado entre as emissoras do campo público em relação ao processo de liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, mas existem alguns movimentos que sinalizam o que virá pela frente. E provavelmente haverá algumas reivindicações às teles, na forma de contrapartida. A primeira, e mais evidente, é a questão do Fistel para a EBC. Hoje, a Lei 11.652/08, que criou a estatal de comunicação, exige que parte dos recursos que seriam recolhidos pelas teles a título de taxa de fiscalização das telecomunicações (Fistel) seja revertida na Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública. As teles questionaram a cobrança na Justiça e passaram a recolher os valores em juízo, o que já totaliza mais de R$ 1,25 bilhão acumulados desde então. Na semana passada, a EBC conseguiu suspender a liminar que impedia o pagamento, mas a disputa deve continuar em instâncias superiores.

Outro ponto que deve entrar na mesa de negociações é a possibilidade de que as empresas de telecomunicações banquem o projeto do operador nacional de rede para as emissoras públicas. Há vários anos as emissoras do campo público têm um projeto de construir uma rede única de radiodifusão, num projeto que consumiria, em mais de uma década, alguns bilhões em investimentos. Esse projeto está parado mas há propostas para que ele seja colocado como contrapartida para as operadoras de telecomunicações que levem a faixa de 700 MHz.

As emissoras do campo público entendem que muitas delas podem operar na forma de multiprogramação, incluindo mais de um canal HD por faixa de 6 MHz, mas ainda assim o governo precisa garantir alguns canais na faixa de UHF, inclusive nas cidades mais congestionadas.

Fonte: Tela Viva