Principal empresa a investir em um sistema operacional baseado no Ginga, a TOTVS, por meio de sua unidade de softwares para TV Digital, pediu à Anatel que inclua no edital da faixa de 700 MHz a exigência do middleware desenvolvido no Brasil nos conversores que serão distribuídos pelas operadoras móveis.

O edital já prevê que, dentre os custos da “limpeza” da faixa de 700 MHz – ou seja, o remanejamento de emissoras de televisão para outra parte do espectro – serão distribuídos conversores para recepção dos sinais digitais por aparelhos analógicos.

A própria Anatel, em recorrentes manifestações públicas, vem defendendo que esses conversores contemplem o Ginga, que foi desenvolvido no Brasil para servir como sistema básico da interatividade no modelo de TV Digital adotado pelo país – por sinal, um dos argumentos pela escolha do padrão japonês.

Em essência, o Ginga funciona como um programa intermediário neutro ou “poliglota”, de forma que tanto as emissoras como os fabricantes de aparelhos de televisão podem prever recursos de interatividade de forma que todos conversem entre si.

Apesar de aparentemente defender a adoção do sistema, ao descrever a obrigação de distribuição dos conversores, preliminarmente às famílias cadastradas no Bolsa Família, a Anatel não fez referência expressa ao Ginga ou mesmo à interatividade.

O diretor-geral da TQTVD, a divisão da TOTVS para TV Digital, David de Britto, sustenta que “a maioria das companhias fabricantes de aparelhos de TV, em acordos comerciais com a indústria brasileira de software, já colocaram no mercado vários modelos de TVs dotados dos recursos de interatividade”.

Visto a mencionada adoção e o fato de que “o Ginga teve amplo reconhecimento internacional, ele defende “não haver restrições tecnológicas, nem de circuitos eletrônicos, nem de softwares, para a adoção da interatividade.” Para Britto, trata-se da garantia de que a exigência do middleware é viável.

Da mesma maneira, a Oracle do Brasil – subsidiária da detentora do Java, usado também pelo Ginga – lembra que “a interatividade sempre foi vendida pelo governo como um dos grandes diferenciais competitivos do Sistema Brasileiro de TV Digital e não pode ser deixada de lado”.

Para a Oracle, o middleware representa “imenso potencial que pode ser muito explorado pelas empresas de software utilizando o padrão Ginga para gerar novos aplicativos, modelos de negócios inovadores e integração de serviços com potencial de fortalecer este segmento empresarial no Brasil”.

Fonte: Convergência Digital

Em meio à discussão sobre a migração e a liberação de frequência com a digitalização da TV no Brasil, o ministério das Comunicações decidiu criar um programa para fomentar a difusão de conteúdos e aplicações interativas desenvolvidas com o middleware nacional. Também há a expectativa de formação de mão-de-obra qualificada.

Medidas entram em vigor imediatamente, mas no Decreto, publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 07/12, não fica claro quanto e de onde virão os recursos para sustentar a iniciativa. O fomento ao Ginga é uma das ações previstas pelo governo para fazer ‘decolar’ a TV digital no Brasil.

Em setembro, durante o Rio Info 2012, realizado no Rio de Janeiro, especialistas da área foram taxativos ao afirmar que se a projeção feita pelo governo de alcançar a marca de 54 milhões de TVs com Ginga em 2016 vier a se confirmar, o crescimento da base será similar ao previsto para os smartphones, a TV será, sim, uma plataforma para a oferta de serviços públicos gratuitos para o cidadão brasileiro.

Medida também confirma a decisão – colocada em entrevista ao Convergência Digital pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – de recuperar o tempo perdido em 2013. Na entrevista, Paulo Bernardo deixou claro que se for preciso irá, sim, ‘enquadrar’ os fabricantes da TV digital, considerados o grande pólo de resistência à evolução do uso do Ginga.

O Convergência Digital disponibiliza os termos da nova medida em prol do Ginga, publicada pelo governo, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 07/12.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INTERINO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 218 da Constituição Federal, bem como o que estabelece o Decreto no 5.820, de 28 de junho de 2006, resolve:

Art. 1o Fica criado o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira – Ginga Brasil, que tem por finalidade contribuir para a produção e o desenvolvimento de conteúdos e aplicações baseados na interatividade prevista no Sistema Brasileiro de Televisão Digital – Terrestre (SBTVD-T).

Art. 2o São objetivos do Ginga Brasil:
I – fomentar a criação e a difusão de conteúdos e aplicações interativas transmitidas por emissoras de televisão digital, com ênfase na produção independente;

II – promover a capacitação de profissionais e estudantes das áreas do audiovisual, design, tecnologia da informação, engenharia, dentre outras correlatas;

III – disponibilizar aos cidadãos brasileiros conteúdos e aplicações que proporcionem experiências de interatividade em atendimento às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da televisão digital brasileira; e

IV – implementar e manter repositórios digitais públicos, destinados a abrigar conteúdos e aplicações multiplataforma.

Art. 3o Os recursos para a implementação das ações oriundas do Programa Ginga Brasil correrão por conta dos créditos orçamentários do Ministério das Comunicações e de outros órgãos da administração pública federal, conforme legislação orçamentária vigente, bem como de aportes de patrocínio e investimentos de empresas e organizações da sociedade civil, realizados na forma da lei.

Art. 4o Compete à Secretaria-Executiva, que coordenará o Programa, e às Secretarias de Serviços de Comunicação Eletrônica e de Telecomunicações, no âmbito de suas respectivas esferas de atuação, a implementação, execução, acompanhamento, fiscalização e análise de prestação de contas das ações e projetos do Programa Ginga Brasil.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva poderá expedir atos complementares ao disposto nesta Portaria.

Art. 5o As parcerias que visem à implementação e execução do Programa serão formalizadas mediante a celebração de instrumento específico, conforme o caso e de acordo com os requisitos fixados na legislação vigente.

Art. 6o Os direitos de autor e direitos conexos incidentes sobre aplicativos, obras audiovisuais e publicações resultantes dos projetos e ações financiados pelo Programa Ginga Brasil não poderão ser cedidos a terceiros, ainda que parcialmente, e suas licenças de uso deverão ser públicas, observado o disposto na legislação em vigor e as especificações constantes do instrumento de que trata o art. 5o.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte? COnvergência Digital