A Assembleia Legislativa, a Câmara de Deputados e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre assinaram na tarde desta segunda-feira, 21, acordo de cooperação técnica para a expansão da Rede Legislativa de TV Digital no Estado. A intenção é que, futuramente, a rede passe a abranger também todos os órgãos legislativos municipais interessados, por meio do recurso da multiprogramação no qual um canal pode ser dividido em quatro. Com a parceria formalizada, tem início as transmissões da TV Câmara de Porto Alegre em sinal aberto digital, através do canal 61.4. A TV Assembleia já transmite em sinal aberto digital e gratuito, no canal 61.2, desde outubro do ano passado.

A Rede Legislativa de TV Digital, atualmente, tem sinal aberto em 20 grandes cidades do País, impactando 42 milhões de brasileiros. No Rio Grande do Sul, os municípios podem participar da rede, encaminhando pedido à Câmara Federal, através de suas Câmaras Municipais. A Câmara dos Deputados já solicitou consignações junto ao Ministério das Comunicações para operar a TV Digital nos municípios de Rio Grande, Bagé, Bento Gonçalves, Cruz Alta, Erechim, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Passo Fundo, Pelotas e Capão da Canoa.

Durante o ato de assinatura do acordo, o presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), destacou a importância de expansão da rede para que a população possa acompanhar os trabalhos de seus parlamentares. Além de Westphalen, assinaram o documento o deputado federal Paulo Ferreira (PT/RS), representando a Câmara Federal, e o presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Thiago Duarte (PDT). Também estiveram presentes a presidente do Comitê de TV Digital da Câmara Federal, Sueli Navarro; o superintendente-geral e o superintendente de Comunicação Social da AL, Álvaro Abi Fakredin e Vicente Romano, respectivamente; e a jornalista Michele Limeira, coordenadora da TV Assembleia, entre outros convidados.

Fonte: FNDC

O Ministério das Comunicações publicará nesta quinta, 16, o cancelamento de três editais de radiodifusão. A medida, para além de um procedimento trivial, é uma clara sinalização de um esforço para viabilizar o espectro na faixa de 700 MHz para a banda larga móvel. Segundo o secretário de radiodifusão do ministério, Genildo Lins, serão canceladas as licitações nas cidades de Arapiraca/AL, Irará/BA e São Mateus/ES, de 2009. As cidades estavam previstas pela Portaria 186, de 22 de abril de 2009, assinada pelo ex-ministro Hélio Costa, que contemplava licitações de TV em nove cidades, mas apenas estas estão sendo canceladas porque os resultados ainda não foram homologados.

São cidades importantes nos seus respectivos Estados e, segundo Lins, estavam enquadradas no conjunto de cidades consideradas mais críticas em termos de disponibilidade de espectro pelo Minicom e onde havia condições jurídicas de cancelamento para cumprir a nova política do governo. São os editais 061/2009 (Arapiraca), 062 (Irará) e 064 (São Mateus).

Segundo a avaliação do ministério, liberar novas outorgas de radiodifusão significaria complicar ainda mais a liberação da faixa de 700 MHz. “Estamos comprometidos em assegurar que a limpeza da faixa prevista na política do ministério das Comunicações possa ser feita sem maiores complicações”, diz Lins. Ele explica que já foi pedida pelo ministro Paulo Bernardo uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para detalhar o decreto que estabelecerá o cronograma de desligamento da TV analógica, antecipando algumas praças e alongando o prazo para além de 2016 em outras. O ministério também aguarda a conclusão dos estudos técnicos da Anatel sobre a ocupação do espectro em cada cidade, mas está se antecipando e revertendo ocupações já planejadas da faixa onde pode haver problemas, como é o caso das três cidades objeto dos editais.

Mas o cancelamento de editais será, politicamente, um movimento ousado do governo, porque na maior parte dos casos a licitação estava em fase avançada, aguardando apenas os vencedores. Segundo fontes do mercado de radiodifusão, em Arapiraca, Alagoas, o grande interesse no canal seria da família Collor.

A decisão do Minicom de suspender uma licitação de TV em curso é emblemática, pois foi a primeira vez que, precisando optar entre priorizar a expansão do mercado de radiodifusão e garantir o espaço para a banda larga móvel, ficou com a segunda alternativa.

Fonte: Tela Viva

Já em outras, como São Paulo e Rio, o fim da TV analógica deve ser adiantado para 2015. A data prevista no decreto que criou a TV Digital é junho de 2016

“Nós não vamos desligar a TV analógica em 2016. Vamos antecipar em algumas localidades e postergar em outras”, disse hoje, na abertura do congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão – SET 2012, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins. Segundo ele, o governo já estuda a possibilidade de reeditar o decreto da TV digital para incluir a possibilidade de manter o sinal analógico no ar em muitos municípios brasileiros, principalmente do interior do país, depois da data prevista inicialmente para o chamado switch off. Em compensação, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro poderiam antecipar o apagão analógico para 2015.

Segundo o secretário, a maioria das localidades do país deverá seguir o cronograma original, previsto no decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital. Mas a possibilidade de adiamento em muitas localidades vai obrigar o governo _ em especial, a Anatel _ a tratar com cuidado a questão de liberação das frequências, de modo a contemplar a TV aberta.

LTE x TV aberta

Genildo Lins iniciou sua fala na cerimônia de abertura dirigindo-se diretamente ao presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV – Abert, Daniel Pimentel Slaviero, que momentos antes havia lembrado a todos os presentes que o grande desafio nos próximos meses será evitar que a liberação da faixa dos 700 Mhz para massificar os serviços de banda larga móvel com tecnologia 4G (o LTE) não atrapalhe a regionalização da TV aberta e gratuita, nem a restrinja, em nenhuma hipótese. “Alguns pontos precisam ser olhados com muita cautela”, ressaltou Slaviero. “Entre eles, a falta de canais para regiões altamente congestionadas, como as regiões metropolitanas de Rio e São Paulo, além do interior de São Paulo, o remanejamento dos canais e a interferência que o LTE pode causar nos canais de rádio e TV aberta”, completou.

Lembrando que muita coisa mudou no Ministério das Comunicações nos últimos 18 meses, o secretário garantiu que o governo não tomará qualquer decisão que coloque em coloque em risco a TV aberta. “A prova disto é que o primeiro setor a ser chamado para debater a questão foi o de radiodifusão, e não o de telecomunicações”, afirmou Genildo Lins.

Informatização dos processos

Tanto o secretário do Minicom, quanto a conselheira da Anatel, Emília Maria Silva Ribeiro, fizeram questão de ressaltar a parceria com a Abert na informatização dos processos do Ministério das Comunicações. Em 2015 todos os processos serão iniciados mediante a inserção de dados no sistema, sem envio de papel. “A meta é acabar com o papel no Ministério das Comunicações”, disse Genildo.

Segundo ele, o ministério está fazendo uma série de mudanças culturais, processuais e normativas, desde janeiro do ano passado, para garantir maior agilidade no tratamento das questões de radiodifusão. A informatização dos processo é um deles.

Ainda não sei o tamanho do investimento nesse projeto de informatização. O governo contratou uma empresa especializada em reformulação de processos para desenhar o sistema que a Abert, através do Movimento Brasil Competitivo, contratará uma empresa para desenvolver”, explicou o secretário.

O ministério ainda tem hoje, por analisar, mais de 20 mil processos do setor de radiodifusão parados lá há anos.

Fonte: IDG Now