Já está disponível o edital da faixa de 700 MHz, fatia do espectro que, espera a Anatel, vai turbinar a oferta de 4G no Brasil até o fim desta década. Para usar essa privilegiada radiofrequência, porém, as operadoras móveis terão que pagar, pelo menos, R$ 1,9 bilhão por cada uma das quatro outorgas de cobertura nacional.

Com o rateio do ressarcimento às emissoras de televisão, que passarão a transmitir em outros endereços do espectro, a conta mínima chegará a R$ 2,8 bilhão a cada uma das grandes operadoras celular. Junto às fatias das áreas da CTBC e Sercomtel, o leilão vai a R$ 7,7 bilhões em outorgas e R$ 3,6 bilhões em indenizações e na digitalização da televisão. Pelo menos R$ 11,3 bilhões.

Na prática, esse valor é R$ 560 milhões maior porque cada uma das empresas que comprou espectro de 2,5 GHz, em 2012, seguramente vai aportar o adicional – entre R$ 138,2 milhões e R$ 155,1 milhões – pelo “bônus” de poder utilizar outras radiofrequências para cumprir metas de cobertura daquela licitação.

Essa metodologia foi a base do convencimento que levou o Tribunal de Contas da União, na véspera, a remover a decisão que impediu a publicação do edital nas últimas duas semanas. Outra, foi uma maior clareza nos distintos papéis da Entidade Administradora da Digitalização e do Grupo de Implementação da Digitalização.

A primeira será uma sociedade privada, constituída pelas teles vencedoras do leilão para operacionalizar a transição no uso da faixa. É nessa sociedade, a EAD, que serão aportados os R$ 3,615 bilhões – em quatro parcelas até 2018. Já o grupo, ou Gired, com governo, Anatel, teles e tevês, define as metas e cronogramas desse processo.

Terão direito ao ressarcimento as emissoras em operação um ano antes dos desligamento analógico, ou que comprovem investimentos com esse objetivo. Esse ressarcimento não será em dinheiro, mas “exclusivamente por meio da aquisição e instalação, ou adaptação, quando possível, de equipamentos e infraestrutura essenciais ao funcionamento dos novos canais”.

Também serão distribuídos antenas receptoras e conversores de sinal digital para 13 milhões de inscritos no Bolsa Família. Se sobrar dinheiro daquele orçamento, o público poderá ser ampliado. A EAD também terá que distribuir filtros contra interferência sempre que necessário. Mas poderá propor a antecipação do cronograma de desligamento quando entender viável.

A abertura das propostas será em 30/9, a partir das 10h, na sede da Anatel, em Brasília. O leilão da faixa e 700 MHz se constitui em seis lotes de blocos de frequência 10+10 MHz, para uso em caráter primário, por 15 anos renováveis. Caso sobre algum desses seis primeiros, quebram-se em lotes de 5+5 MHz.

A aquisição dos blocos de frequência em si não traz obrigações de cobertura, mas a opção pelo citado “bônus” de usar qualquer faixa para cumprir metas de 2,5 GHz implica em dois compromissos: levar telefonia móvel aos distritos rurais com mais de mil habitantes – até 30km do distrito sede; e interconectar estações radio base com fibras ópticas até o fim de 2017.

O edital também repete exigências de nacionalização de equipamentos. Até o fim de 2016, 65% das aquisições das vencedoras devem seguir a regra prevista, sendo 50% deles via Processo Produtivo Básico (portanto, fabricados no país) e 15% com tecnologia nacional – percentual este que sobe para 20% entre 2017 e 2022. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do edital de 700 Mhz.

Fonte : Convergência Digital

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 20/08, à Agência Reuters, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o BNDES financiará a compra das licenças de 700 MHz. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com a licitação que permitirá o uso da faixa pelas teles para a banda larga móvel. Nesta quarta-feira, 20, o TCU, depois de 15 dias de suspensão, acatou as argumentações da Anatel e liberou a publicação do edital, medida que deverá acontecer nos próximos dias. Expectativa é fazer o leilão ainda em setembro, antes do 1º turno das eleições gerais.

Segundo a reportagem da Reuters, dos jornalistas Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não costuma oferecer financiamentos para o pagamento de outorgas por empresas à União e disponibiliza recursos apenas para investimentos. Foi assim no recente caso dos aeroportos privatizados, em que o banco de fomento liberou verba para as concessionárias realizarem ampliações e reformas dos terminais.

Além do desembolso imediato para pagamento da outorga, as operadoras terão de gastar entre R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões para a ‘limpeza’ da faixa pelas empresas de TV, estimou Paulo Bernardo. “Eu conversei com o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e ele me assegurou que tem linha de financiamento que vai ser oferecida para os dois montantes”, afirmou o ministro, sem dar detalhes sobre as condições dos empréstimos. Procurado, o BNDES disse que não comentará o assunto.

Fonte : Convergência Digital

Na tentativa de aplacar o Tribunal de Contas da União, a Anatel já fez algumas alterações no edital da faixa de 700 MHz. Além de atacar a queixa de falta de isonomia entre as empresas que já participaram do leilão dos 2,5 GHz e eventuais novos entrantes, agência esclarece que não terá nenhuma ingerência na gestão da Entidade Administradora da Digitalização.

Dúvidas sobre o equilíbrio da disputa foram destacadas pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU, ao baixar cautelar que proíbe a Anatel de publicar o edital. “Não estou convencido de que existe paridade entre ‘novos’ e ‘antigos’ e se há vantagem em ser detentor de uma concessão pretérita”, afirmou o ministro ao defender a medida junto ao demais colegas do tribunal.

A agência “corrigiu” esse ponto com uma novidade importante: as teles que vencerem o leilão e quiserem fazer jus ao uso de qualquer faixa de frequência para cumprir as obrigações já previstas no edital de 2,5 GHz terão que pagar um valor adicional, calculado com base em cada subfaixa FDD ‘vendida’ em 2012 (P, W, V1, V2 e X).

A Anatel também resolveu eliminar a fórmula de aportes adicionais de recursos para o ressarcimento das emissoras de televisão. Aqui, o TCU encrespou com a conta que previa que as teles poderiam fazer novos aportes, tendo direito a deduções posteriores quando da prorrogação da autorização de uso dos 700 MHz. A agência parece ter preferido acabar de vez com a fórmula – e a queixa.

EAD

Finalmente, a agência decidiu fazer mudanças na Entidade Administradora da Digitalização, a ser criada e mantida pelas teles para ressarcir as TVs, distribuição de antenas e conversores e mitigação de interferências. O TCU questiona se a Anatel pode determinar a criação mas, especialmente, reclama da “intervenção do poder público” na atuação e gestão de uma entidade privada.

Para endereçar a queixa, a Anatel ajeitou o texto que descreve a EAD e sua relação com o Grupo de Implantação da Digitalização, o Gired, que é pilotado pela agência e o Ministério das Comunicações, mas também incluiu empresas. O objetivo foi “deixar claro que a EAD não fere a livre iniciativa”. Ou seja, que a gestão da EAD é separada, ainda que ela deva cumprir as metas do Gired.

Fonte: Convergência Digital

Um dos diversos pontos de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do edital de licitação da faixa de 700 MHz diz respeito ao funcionamento da EAD – a entidade que vai coordenar a digitalização da radiodifusão, mitigar as interferências e ainda distribuir conversores e filtros para a baixa renda. Basicamente, o que está por trás das dúvidas do órgão de controle é sobre a base legal que daria a uma entidade privada poder para gerir recursos públicos.

A argumentação da Anatel, que será detalhada ao TCU, é que esses recursos não são públicos, mais sim privados – muito embora eles sejam considerados para o cálculo do preço mínimo das outorgas. A Anatel argumenta que os valores que serão repassados à EAD são “custos regulatórios”, semelhante ao o custo que a empresa tem para cumprir metas de cobertura (não nesse caso).

Nesse sentido, os recursos da EAD não se diferenciam dos custos estimados pela agência para o cumprimento das metas de cobertura. Nos dois casos, esses valores são levados em conta no cálculo do preço mínimo – de modo a garantir atratividade ao leilão.

Já que no entendimento da agência os recursos da EAD não são públicos e, sim, privados, as compras da entidade não deverão seguir os ditames da lei de licitações (Lei. 8.666/1993).

Outro questionamento do TCU é sobre o poder da Anatel em determinar a criação de uma entidade privada. Para a agência, esse modelo é comum e amplamente adotado em leilões de infraestrutura, em que o órgão determina que o consórcio vencedor crie uma sociedade de propósito específico para executar a obra.

Fonte: Tela Viva

Relator da análise e edital da faixa de 700 MHz, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamn Zymler, tem sérias dúvidas sobre a proposta como desenhada pela Anatel. Ao levar o caso ao Plenário do Tribunal, indicou divergências sobre o preço, compensação às TVs e a própria insonomia na disputa.

Para Zymler, os estudos são insuficientes, permanecem incertezas sobre a Entidade Administradora da Digitalização e particularmente nos cálculos sobre a indenização às emissoras de TV. Nem no preço mínimo há consenso.

O mais grave, no entanto, seria o aparente privilégio às empresas que venceram o leilão de 2,5 GHz. “Ainda não estou convencido de que existe paridade  entre ‘novos’ e ‘antigos’ e se há vantagem em ser detentor de uma concessão pretérita”, afirma.

Zymler sustentou nesta quarta, 6/8, a cautelar que aplicou à Anatel na segunda-feira, impedindo a publicação do edital dos 700 MHz até sanadas as questões anotadas. Os colegas do TCU apoiaram por unanimidade.

A Anatel espera arrecadar R$ 8 bilhões com as outorgas, mas o edital também prevê mais de R$ 3,5 bilhões para a migração de 400 emissoras de TV, a mitigação de interferências entre 4G e TV Digital e a distribuição de antenas e conversores aos brasileiros no Bolsa Família.

O ministro indicou, porém, que o governo está assumindo um risco sério nessas contas, visto desconfiar o relator da fórmula para novos aportes no caso de o dinheiro previsto não ser suficiente para cobrir todas as tarefas.

Fonte: Convergência Digital

O head de relações com investidores do grupo Telefónica, Pablo Eguiron, repetiu durante a conferência de resultados da holding espanhola o discurso do diretor-geral da Telefônica Vivo no Brasil, Paulo Cesar Teixeira, de que ainda é muito cedo para se manifestar sobre o leilão de 4G na faixa de 700 MHz.

“Se nos perguntassem se precisamos dele (dos 700 MHz) para o 4G este ano, a resposta é não. Estamos desenvolvendo e lançando agressivamente nossa proposta de 4G no Brasil no espectro que já temos. Precisamos ser muito cautelosos”, enfatizou Eguiron.

Para ele, ainda há muitas incertezas em relação ao leilão. “As regras finais são esperadas para julho, com os preços mínimos incluídos. E também há algumas incertezas sobre qual vai ser o custo de limpeza da faixa e da migração da TV aberta em algumas das cidades. Está muito cedo para dizer (se participarão). Há muitas incertezas, mas estamos monitorando bem de perto”, conclui.

Fonte: Tela Viva

Os radiodifusores reagem ao leilão da faixa de 700 MHz, programado pelo governo para agosto e cujo edital está aberto para consulta pública até o dia 03 de junho. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 08/05, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) reitera que os estudos disponibilizados pela Anatel sobre a convivência da TV digital com os serviços de telecom em LTE, na faixa de 700 Mhz, não asseguram convivência livre de interferência.

No informe – publicado um dia depois de a indústria de telecom minimizar as interferências a partir de um estudo contratado à PUC/Rio de Janeiro – a SET insiste que o estudo divulgado por ela – da Universidade Presbiteriana Mackenzie – mostra que, nos casos mais críticos, o mero uso de filtros, ainda que simultaneamente nos receptores de TV e nos transmissores das ERBs (estações rádio base), não permite a convivência entre a TV e o LTE (4G), que só poderá ocorrer a partir de revisão nas especificações da Resolução nº 625/2013 da ANATEL, com mudanças nas condições de ocupação da faixa, tais como o aumento da banda de guarda – aqui um ponto de confronto com a indústria de telecom que não vê necessidade de ampliar essa proteção e pede o uso integral da faixa – 45 Mz + 45 Mhz.

Segundo o informe da SET ao mercado, a”s medidas feitas durante os testes da Anatel confirmam o quadro obtido dos testes da universidade Mackenzie, reporta ainda o comunicado da SET. Entretanto, existe um agravante. As características técnicas estabelecidas pela Resolução nº 625 não foram tomadas como referência para os testes da Anatel, pois foram utilizados protótipos de ERB e de celulares 4G cujas características eram significativamente melhores do que as determinadas pela referida Resolução. A consequência disso é que os resultados obtidos diretamente das medidas não refletem o que ocorrerá na implantação de sistemas que operem de acordo com a Resolução nº 625″.

Segundo ainda a SET, “esses resultados somente terão significado prático real se forem corrigidos em função das condições em que os testes foram realizados comparativamente às especificações da Resolução nº 625”.

A entidade reforça que:

– Não foram testadas condições de convivência com sistemas LTE operando com emissões indesejáveis iguais, e nem mesmo próximas, aos limites normativos. Os equipamentos testados apresentavam emissões fora da faixa de operação muitíssimo menores (mais de mil vezes no caso do uplink) do que as especificadas na Resolução nº 625. Portanto, para qualquer conclusão, é necessário relativizar a atuação dos filtros e das técnicas de mitigação.

– A Resolução nº 625 possibilita o uso de estação móvel veicular ou estação terminal com potência 10 vezes maior do que os terminais de usuários (celulares) testados.

-A Resolução nº 625 prevê a utilização do Bloco 1, o mais próximo do canal 51, por sistemas de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura. A mitigação dessa interferência sobre a recepção de TV Digital não foi testada. As medidas de mitigação feitas para o Bloco 2, mais afastado, não podem ser extrapoladas para o Bloco 1.

-Os resultados obtidos para a recepção através de antenas internas com amplificador mostram a presença de interferência não mitigável com a introdução de filtros, tornando-se necessária a troca por antena externa.

– A Anatel reconhece a necessidade de troca de antenas internas por antenas externas nas residências. Porém, essa troca de antena de recepção de TV tem impactos significativos sobre os telespectadores, dados os obstáculos dessa alteração. Pesquisa recente do IBOPE informa que um quarto dos domicílios da grande São Paulo depende exclusivamente de antena interna para ver TV.

– Os testes não chegaram à especificação de filtros para a rejeição do sinal de LTE (4G) que possibilitariam a convivência dos serviços de telefonia e TV digital.

Ao final do comunicado, a SET considera “que os resultados dos testes da Anatel não possibilitam assegurar a convivência entre os serviços, em faixas adjacentes, consideradas as características técnicas estabelecidas pela Resolução nº 625/2013. Considera, ainda, que há necessidade de tempo adicional para que se obtenham resultados completos e se realizem análises consistentes, que permitam conclusões seguras, que não venham a comprometer, no futuro, a prestação dos serviços envolvidos”.

Fonte: COnvergência DIgital

Um teste de campo, contratado pela Abinee, com o patrocínio Alcatel-Lucent, Motorola, Nokia e Qualcomm, ao CETUC/PUC, do Rio de Janeiro, realizado em Aparecida, no interior de São Paulo, teria comprovado que – nas situações mais desfavoráveis e extremas para a convivência entre o 4G e a TV digital,as técnicas de mitigação, entre elas filtros nos receptores e coordenação de engenharia, podem ser aplicadas sem maiores danos aos consumidores.

“Foi o primeiro teste com equipamentos 100% comerciais. Podemos garantir que é possível harmonizar”, frisou o diretor do grupo setorial de Telecomunicações da Abinee, Luciano Cardim. O resultado do estudo da CETUC/PUC, do Rio de Janeiro, é diferente do realizado pelos radiodifusores- que alegam problemas graves na convivência entre os dois sistemas na faixa de 700 Mhz e, por consequência, afirmam que o leilão deveria ser adiado.

O governo, apesar das críticas, manteve o seu cronograma – a consulta pública para o edital definitiva já está na rua e receberá contribuições até o dia 03 de junho. O leilão está programado para agosto e, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deverá arrecadar R$ 8 bilhões para os cofres públicos. E a indústria de Telecom segue  a linha do governo. “O leilão precisa ser realizado em 2014”, sustenta o diretor da Abinee.

O professor Carlos Rodriguez, da PUC/Rio, garante que o risco de ‘tela preta’ nas TVs por conta da interferência do LTE na TV digital é muito pequeno. “Não podemos dizer que problemas não poderão acontecer, principalmente, em áreas onde o sinal da TV for muito fraco e não há 100% de segurança. Mas o teste de campo em Aparecida, onde a TV de Aparecida, que usa o canal 52, e há a interferência do canal analógico dessa emissora, nos mostraram que os dois sistemas funcionam. O LTE, por exemplo, não deixa de transmitir dados em 4G por conta dessa interferência. E a TV também não deixou de funcionar”, sustentou o especialista.

O teste de campo foi feito a partir do uso do release 11, do LTE, padrão 3GPPP, para a faixa de 700 MHz, o último a ser publicado e que será o utilizado no Brasil para a oferta do 4G na faixa de 700 Mhz, a partir da realização do leilão.  Foram usados equipamentos comeciais de LTE – ERB e smartphones) e recpetores de tV comerciais.

O estudo – patrocinado pelas indústrias presentes na Abinee, entre elas, Qualcomm, Alcatel-Lucent, Motorola e Nokia (ex-Nokia Siemens) – escolheu exatamente Aparecida para fazer os testes porque lá já há o canal funcionando no SBTVD, o padrão da TV digital brasileira, e haveria também a possibilidade de estudar a interferência de canais de cidades vizinhas, como Pindamonhagaba. Também houve testes laboratoriais em Xerém, na Baixada Fluminense.

“Não estamos dizendo que não haverá problemas. O uso dos filtros será necessário nos aparelhos de TVs, como a própria Anatel ja´desenhou e as teles terão que arcar com esse custo, ainda não contabilizado. Mas uma coordenação de engenharia resolverá as questões de mitigação. Há várias ações além do filtro, entre elas o redirecionamento das antenas, para melhorar a convivência entre os sistemas. Mas é fato que não há ‘impossibilidade’ dos dois estarem juntos”, sustentou Francisco Giacomini, diretor de Relações Governamentais da Qualcomm.

Com relação ainda aos filtros, Giacomini foi taxativo: Eles poderão ser colocados, na sua maior parte, nas TVs, uma parte nas Estações Rádio Base, mas nunca nos smartphones. “Não há como colocar filtros nos celulares. Isso é impossível”, garante. A Abinee como entidade também pede que aconteça a destinação de 45 Mhz + 45 Mhz para a oferta da banda larga móvel. Na proposta de edital em consulta, a Anatel fala de 40 MHz + 40 MHz, e 5Mhz+ 5Mhz, para a área de segurança.

“Não temos uma posição diferente da Anatel, só achamos que não é necessária uma faixa de guarda tão grande como os 5 Mhz solicitados pelos radiodifusores. Não há a necessidade de se perder espectro”, completa Luciano Cardim, da Abinee. O resultado dos testes  do CETUC/PUC, Rio de Janeiro – feitos de janeiro ao dia 23 de abril – já foi entregue à Anatel e ao Ministério das Comunicações.

Fonte: Convergência Digital

As três associações que representam os radiodifusores (Abert, Abra e Abratel), mais a Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), divulgaram nesta segunda, 5, uma nota em que afirmam que as conclusões dos testes não garantem a convivência harmônica entre o serviços de radiodifusão e o LTE, que passarão a conviver lado a lado no espectro radioelétrico de 700 MHz.

As associações argumentam que não foram testadas as estações LTE operando com emissões indesejáveis próximas aos limites da Resolução 625/2013, que estabeleceu as condições de uso da faixa. Para as associações, é preciso relativizar as técnicas de mitigação apresentadas, tendo em vista que as medidas de emissões indesejáveis foram até mil vezes inferiores às permitidas pela resolução.

A nota informa ainda que não fez parte do escopo dos trabalhos o uso de estação móvel veicular ou estação terminal, que pelas características de suas antenas, têm potência irradiada dez vezes maior do que os terminais de usuário convencionais e são utilizados tanto em redes comerciais LTE quanto em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura.

Além disso, os testes não mediram o comportamento da interferência causada por emissões do bloco 1 – aquele que será destinado à segurança pública.

As associações argumentam ainda que os resultados obtidos para a recepção através de antenas internas, especialmente no caso de antenas ativas, mostram a presença de interferência não mitigável com a introdução de filtros, requerendo sua troca por antena externa. Porém, essa troca requer técnicos especializados, adequação da distribuição de sinal e, dependendo do tipo de residência, enfrentará conhecidos problemas de encontrar espaço livre para sua instalação em negociação com o condomínio, o que gera demora e ocasiona custos.

Fonte: Tela Viva