O Ministério do Desenvolvimento abriu nesta quinta-feira, 15/10, consulta pública de sua proposta para as exigências de nacionalização no Processo Produtivo Básico dos conversores para TV Digital que serão distribuídos aos beneficiários do Bols Família – parte do processo de migração em curso.

Em essência, a proposta do governo prevê um índice nacionalização inicial de 55% da montagem e soldagem das placas de circuitos até o fim de 2016, de 70% no ano seguinte e 80% em 2018 – até aqui o último ano do cronograma do desligamento dos sinais analógicos e, portanto, da distribuição dos aparelhos às famílias mais pobres.

Caso prefiram, as empresas podem trocar essas metas de nacionalização por uma de outras quatro possibilidades, também indicadas na proposta. São elas:

I – injeção do gabinete plástico, no percentual mínimo de 90%;

II – utilização defonte de alimentação ou conversor CA/CC com PPB,no percentual mínimo de 90%;

III – utilização de controle remoto com PPB, no percentual mínimo de 90%; ou

IV – utilização de memórias DRAM ou NAND FLASH com PPB, no percentual mínimo de 30%.

Assim como essas, todas as etapas seguintes da produção dos conversores digitais, de integração da placa às partes elétricas e mecânicas, além de calibragem, testes ajustes e a montagem final deverão ser realizados na Zona Franca de Manaus.

A consulta vai aceitar contribuições por 15 dias. Elas deve ser enviadas a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, mcti.ppb@mcti.gov.br ou cgapi@sufra- ma.gov.br.

Fonte: Convergência Digital