Ministro Fernando Pimentel disse que ainda há divergências entre governo e indústria

O governo ainda não fechou o texto do Processo Produtivo Básico (PPB) que obrigará a inclusão do middleware da interatividade da TV digital – o Ginga – na fabricação de aparelhos com isenção fiscal. Na reunião desta quinta-feira (12) entre os ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Paulo Bernardo, das Comunicações, não houve avanços.

“Tem uma reivindicação da indústria de que o prazo proposto no texto que passou por consulta pública, de que começasse a valer a partir de julho deste ano, fosse adiado, mas ainda estamos discutindo”, disse Pimentel. Ele garantiu que o PPB vai sair de qualquer jeito.

Fontes do setor informam que a reivindicação dos fabricantes é de que a obrigatoriadade do Ginga deveria valer apenas para os televisores conectados, o que alcançaria um número pequeno de aparelhos. O governo acha esta proposta muito tímida e pretende fazer com que o Ginga seja implementado nos aparelhos da TV aberta. A discussão é o prazo e o volume de agregação.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, que também participou da reunião, prevê que a portaria com o PPB do Ginga saia ainda este mês.

Fonte: FNDC