Quantos canais públicos e comunitários não poderiam estar ocupando os novos espaços se uma lei de meios tivesse determinado a divisão do espectro entre eles e os privados em partes iguais?
Agora é a vez de São Paulo. Depois do Distrito Federal chegou a hora do desligamento do sinal analógico de televisão na maior região metropolitana do país. São cerca de sete milhões de domicílios com TV que passam a receber a televisão digital aberta, uma inovação que põe fim aos chuviscos e aos ruídos, comuns no sistema analógico. Além de ampliar consideravelmente o número de canais oferecidos ao telespectador.
No espaço do analógico, por onde trafegavam as ondas de um canal de televisão, podem agora circular quatro canais ou até mais. Um aumento significativo de oferta televisiva que, infelizmente, não foi aproveitada para democratizar o setor. Quantos canais públicos e comunitários não poderiam estar ocupando agora esses novos espaços se uma lei de meios tivesse sido implantada no Brasil?
Bastaria que ela determinasse a divisão do espectro eletromagnético por onde trafegam os sinais de TV em três partes iguais destinando cada uma delas aos canais privados, aos públicos e aos comunitários. Aí sim a TV digital estaria indo muito além de imagens bonitas e sons cristalinos. Haveria também um avanço na qualidade dos conteúdos com a participação de novos realizadores, capazes de sacudir o marasmo que caracteriza a televisão aberta no Brasil. Perdemos essa grande oportunidade que a tecnologia ofereceu e a vontade política desprezou.
O processo para chegarmos ao atual momento de digitalização foi longo. A disputa pelo padrão internacional de televisão digital que seria adotado pelo Brasil foi intensa, com três concorrentes fortes: o japonês, o estadunidense e o europeu. Eles chegaram a esboçar uma disputa que parecia ser democrática. Especialistas representando cada um deles foram convidados a apresentá-los ao Congresso Nacional antes da escolha final do governo.
O padrão japonês, preferido pela associação entre o Ministério das Comunicações, chefiado na época pelo ex-global Hélio Costa, e a Rede Globo, não conseguiu montar a sua demonstração no Congresso a tempo, ou não se interessou por isso. Diante dessa ausência, os painéis dos outros dois concorrentes foram cobertos com panos para que ninguém deles tivesse conhecimento. O escolhido para ser implantado no Brasil foi o japonês, sem que os congressistas pudessem conhecer as vantagens e as desvantagens das possíveis alternativas.
Quando essa discussão começou havia a perspectiva otimista de tornar a TV Digital uma porta de entrada de cada domicílio no mundo da internet. Seria viável, tecnologicamente, transformar os receptores de TV em veículos de mão dupla. Eles não só receberiam as mensagens das emissoras mas dariam também ao usuário a possibilidade de se conectar com a rede mundial de computadores. Seria um avanço sem precedentes no mundo da comunicação brasileira. Possibilidade abandonada por não interessar às corporações comerciais, brasileiras e estrangeiras, envolvidas no processo.
O que ocorreu na prática foi uma subordinação da sociedade e do Estado aos interesses de uma empresa privada, a Rede Globo de Televisão, que praticamente determinou os rumos da digitalização da TV em nosso pais. Enquanto no Reino Unido e no Japão, por exemplo, foram as emissoras públicas – BBC e NHK, respectivamente – que ficaram à frente desse processo, aqui entregou-se uma ação estratégica para a nação a uma empresa privada comprometida não só com os seus próprios interesses comerciais, mas com os de parceiros internacionais, afrontando a soberania brasileira.
Agora, em termos de democratização da oferta televisiva, há pouco o que fazer. Em São Paulo estão no ar 44 canais digitais que ocupam esses espaços sem passar por qualquer crivo de controle de qualidade. Ou mesmo sem se saber a que tipo de interesses atendem. Estão lá as grandes redes de televisão em posições privilegiadas de acesso, os canais religiosos e algumas emissoras controladas por governos, estaduais e federal.
Salvo uma ou outra exceção, como é o caso do Canal Saúde ou da TVT, nos demais não se notam grandes esforços de criatividade e ousadia. Canais arrojados, como Arte 1 e Curta! poderiam arejar o rol de ofertas da TV digital aberta, elevando o seu nível de qualidade. No entanto, são vistos apenas pelos privilegiados que pagam pela TV por assinatura.
Fonte: Revista do Brasil
