O secretário executivo e ministro das Comunicações interino, Francisco Ibiapina, entregou nesta segunda-feira, 19, na cidade de Rio Verde, no interior de Goiás, conversores digitais a beneficiários do Bolsa Família. O município foi escolhido para sediar o teste-piloto do desligamento do sinal analógico de TV (switch-off), que está previsto para o próximo dia 29 de novembro, em função de critérios relacionados à localização, viabilidade técnica e renda per capita.

O desligamento do sinal analógico está condicionado à aferição de que 93% dos domicílios do município já tenham acesso à TV digital. O número de casas aptas a receber o sinal digital ainda não é conhecido, mas o presidente da Empresa Administradora de Digitalização (EAD), Antonio Martelletto, explicou que mais de 95% da população do município já têm conhecimento da mudança a partir das ações de divulgação.

Acompanhado do prefeito de Rio Verde, Juraci Martins, e do presidente da Câmara de Vereadores, Iran Cabral, o ministro interino valorizou a política de inclusão digital, promovida pelo Minicom em parceria com a Anatel, e os avanços que essa iniciativa trará para a população de todo o País.

“Um aspecto subjetivo, que não é mensurado diretamente, é o envolvimento da sociedade com a TV digital. A comunidade de Rio Verde fez a diferença para alcançar esse salto tecnológico. A inclusão digital é uma das metas principais da gestão do ministro André Figueiredo”, destacou Ibiapina. Figueiredo não foi à solenidade por estar na delegação da presidenta Dilma Roussett na viagem a Estocolmo.

“Esse marco tecnólogo mostra que o País está sendo pioneiro, pois teremos o primeiro município sul-americano com sinal totalmente digital”, completou o ministro interino, ao pontuar que a política tem como prioridade o foco social, sem gerar a exclusão de nenhuma cidadão.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, “a TV digital é um ganho fundamental para o País, que terá um padrão internacional e inovador”. “O cidadão, ao assistir pelo novo padrão da televisão, vai vivenciar uma nova experiência, pois a interatividade é diferenciada”, lembrou.

“Ao longo do piloto de Rio Verde, percebemos que isso não é só uma mudança tecnológica, mas de evolução social. Para o sucesso desse processo, a parceria entre as esferas de governo e as empresas de comunicação é fundamental”, acrescentou o representante da EAD, Antônio Martelletto. A empresa foi criada para coordenar o processo de transição do sinal e de entrega, até 2018, dos conversores para os cidadãos cadastrados no Bolsa Família em todo o País.

Nesse processo nacional de transição, a EAD garantirá também, a partir de suporte didático e campanhas de conscientização, que a população brasileira usufrua dos benefícios TV digital em sua plenitude.

Fonte: Tela Viva

As mudanças são pontuais, nas baterias e cabo, mas já atendem a nova situação do mercado brasileiro, com queda de vendas de mais de 20% informam fontes do governo. E saem as regras de fabricação do conversor para o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lançou hoje,15, consulta pública, com prazo de 15 dias, para mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos celulares. O PPB são as etapas de produção que precisam ser cumpridas para que os produtos fabricados internamente tenham direito aos benefícios fiscais de Lei de Informática (redução de IPI).

Conforme fontes do governo, as sugestões de mudanças nos celulares se referem a percentuais de baterias e cabos, entre outros, que deverão ser agregados no país, a pedido da indústria, que já constata uma queda de cerca de 20% na venda desses aparelhos no mercado interno. Isso sem contar com a majoração da alíquota do Pis/Cofins de 9,25%, caso seja aprovada a Medida Provisória 690 que está em tramitação no Congresso Nacional.

Caixinha da TV digital

Também foi lançada hoje a consulta pública para fabricação local do set top box que vai ser comprado pelas operadoras de celular para ser distribuído às famílias que integram o Programa Bolsa Família, para acelerar o desligamento da TV analógica e migração para a TV digital. A consulta também será por 15 dias.

As duas propostas podem ser encontradas no endereço:

h t t p : / / w w w. m d i c . g o v. b r / s i t i o / i n t e r n a / i n t e r n a . p h p ? a r e a = 2 & m e –
nu=3335

Fonte: Tele Síntese

O Ministério do Desenvolvimento abriu nesta quinta-feira, 15/10, consulta pública de sua proposta para as exigências de nacionalização no Processo Produtivo Básico dos conversores para TV Digital que serão distribuídos aos beneficiários do Bols Família – parte do processo de migração em curso.

Em essência, a proposta do governo prevê um índice nacionalização inicial de 55% da montagem e soldagem das placas de circuitos até o fim de 2016, de 70% no ano seguinte e 80% em 2018 – até aqui o último ano do cronograma do desligamento dos sinais analógicos e, portanto, da distribuição dos aparelhos às famílias mais pobres.

Caso prefiram, as empresas podem trocar essas metas de nacionalização por uma de outras quatro possibilidades, também indicadas na proposta. São elas:

I – injeção do gabinete plástico, no percentual mínimo de 90%;

II – utilização defonte de alimentação ou conversor CA/CC com PPB,no percentual mínimo de 90%;

III – utilização de controle remoto com PPB, no percentual mínimo de 90%; ou

IV – utilização de memórias DRAM ou NAND FLASH com PPB, no percentual mínimo de 30%.

Assim como essas, todas as etapas seguintes da produção dos conversores digitais, de integração da placa às partes elétricas e mecânicas, além de calibragem, testes ajustes e a montagem final deverão ser realizados na Zona Franca de Manaus.

A consulta vai aceitar contribuições por 15 dias. Elas deve ser enviadas a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, mcti.ppb@mcti.gov.br ou cgapi@sufra- ma.gov.br.

Fonte: Convergência Digital

Conforme o conselheiro da Anatel, o projeto piloto de switch off na cidade goiana não será adiado, nem as condições contratuais assumidas no edital de venda da faixa de 700 MHz serão mudadas.

O conselheiro da Anatel, e presidente do Gired (grupo que administração a transição da TV analógica para a digital), Rodrigo Zerbone, informou hoje, 8, que os diferentes setores do governo, da agência, da radiodifusão e das operadoras de telecomunicações estarão conversando nos próximos dias para tratar do pleito formulado pela Abert – que representa as emissoras de TV aberta – sobre o adiamento do cronograma do desligamento da TV analógica, apresentado no último dia 6, no congresso nacional da entidade.

Mas ele assegurou que, qualquer mudança irá levar em consideração algumas premissas: a de que o projeto piloto de desligamento da TV analógica na cidade de Rio Verde, no dia 29 de novembro, será concretizado, e de que as condições contratuais assumidas no edital de venda de frequência de 700 MHz, no que diz respeito aos valores a serem desembolsados e os prazos finais, serão mantidos. ” Os contratos são atos jurídicos perfeitos”, afirmou.

Para dar mais tempo para que as negociações avancem, explicou, a reunião do Gired, que estava marcada para o próximo dia 14 foi adiada para o dia 22 de outubro, quando, ele espera todas as questões pendentes possam ter sido resolvidas.

O presidente da EAD (empresa responsável pela condução da transição), Antonio Carlos Martelleto, defendeu ontem,08, que se fosse feita a rediscussão do cronograma de desligamento da TV analógica no Brasil, que fosse mantida a programação na cidade de Rio Verde, porque a cidade está mobilizada e seria uma sinalização muito ruim para o processo.

Fonte: Tele Síntese

O Gired – grupo de implementação da digitalização – deve decidir no dia 22 deste mês sobre a proposta dos radiodifusores de desvincular a entrega da faixa de 700 MHz do desligamento do sinal analógico. “Muitas questões precisam ser avaliadas, inclusive jurídicas e contratuais”, disse o presidente do grupo, Rodrigo Zerbone. Ele ressaltou, entretanto, que os preparativos para o switch-off em Rio Verde (GO) serão mantidos.

Segundo Zerbone, as preocupações com os custos dos equipamentos em uma época de crise, argumentadas pelos radiodifusores, são pragmáticas, mas é necessário ter uma reflexão maior sobre as propostas apresentadas até agora. Ele acredita que a reorganização do cronograma se mostra realmente necessária, mas teme que o prazo do desligamento total do sinal analógico ultrapasse o ano de 2018. “O uso de equipamentos antigos e, provavelmente, sem peças de substituição interferirão na qualidade das transmissões”, avalia.

A expectativa do presidente do Gired é de que, até o dia 22, as partes cheguem a consenso sobre temas importantes, como o reforço na comunicação, que prevê tarjas que ocupem até 60% da imagem. Zerbone avisou que não vai aceitar nada que não seja razoável.

Rio Verde

Sobre o desligamento de Rio Verde, marcado para 29 de novembro, a data será mantida em princípio. Segundo Zerbone, os preparativos estão avançados, com engajamento da população e a distribuição de sep-top boxes para os beneficiários do Bolsa Família. “A manutenção é importante para o aprendizado do processo”, defende.

Mas tudo vai depender dos números coletados pelo Ibope sobre a capacidade de recepção do sinal digital no município goiano. A meta estabelecida é de que 93% dos domicílios estejam aptos. Uma reunião na próxima semana do grupo de comunicação do Gired dará uma pista disso.

Fonte: Tela Viva