Emissoras de televisão públicas estaduais estiveram nesta quarta, 24/11, com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, para pedir que a multiprogramação, restrita até aqui às emissoras da União, seja estendida às TVs vinculadas aos governos estaduais.

Figueiredo se mostrou simpático ao pleito. “A equiparação das emissoras no conceito de multiprogramação é extremamente benéfica para as emissoras estaduais e a população, pois valoriza a transmissão do conteúdo diferenciado e a regionalização da programação das emissoras.”

A multiprogramação é restrita a canais da União desde a Portaria 24/2009, depois atualizada por outra norma semelhante do Ministério das Comunicações (106/2012). Essa previsão, no entanto, foi mantida – apenas foram esclarecidos quais os canais que podem adotar essa modalidade (como a EBC).

Essa portaria também prevê que “a operação das faixas de programação poderá ser compartilhada (…) com órgãos, autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Não por menos, emissoras ‘federais’, como as TVs Câmara e Senado, acabam liderando arranjos com canais estaduais.

O pleito parte de emissoras como a TV Cultura de São Paulo, que já tem um histórico nessa questão – a começar pela briga com o então ministro Hélio Costa, quando em 2009 a emissora transmitiu multiprogramação sem autorização – depois concedida “em caráter científico e experimental”.

Fonte: Convergência Digital