Governo recuou nas negociações com fabricantes de Televisores para a incorporação do middleware Ginga, que permitirá a interatividade na TV Digital. Portaria Interministerial nº 140 publicada hoje no Diário Oficial da União, estipula que somente em 1º de janeiro de 2013 será exigido que 75% dos televisores de LCD produzidos na Zona Franca de Manaus contenham os recursos de interatividade da TV Digital. Já em janeiro de 2014 o percentual aumenta para 90%.

Para este ano o governo criou duas situações: Os fabricantes ficam dispensados dessa incorporação até o próximo dia 30 de junho. Depois dessa data, a inserção do middleware Ginga ficou estabelecida como “opcional”, com validade até dezembro. A incorporação do Ginga deverá vir instalado, pré-configurado e habilitado de fábrica.

Incentivo à antecipação da produção

Apesar da data oficial para a interatividade ter ficado para 2013, o governo não deixou de incentivar a fabricação dos televisores digitais com o Ginga ainda este ano. Na portaria ficou estabelecido que, o fabricante que produzir ainda no segundo semestre de 2012, os televisores com todos os recursos de interatividade, poderá descontar “em números absolutos” esse volume produzido neste ano, da parte da produção exigida para 2013 (75% dos televisores com Ginga).

Mas isso, “respeitado um mínimo de 60%” ao que foi estabelecido como percentual para aquele período. Significa que até 15% da produção exigida previstos para 2013, poderiam ser antecipadas neste ano.

A portaria também estabelece que todos os modelos de televisores que disponibilizarem suporte à conectividade IP e que implementem o middleware interativo “deverão garantir o acesso das aplicações interativas aos canais de comunicação”.

Diferenças residuais

No caso do fabricante não alcançar os percentuais exigidos para 2013 e 2014, ele ficará obrigado “a cumprir as diferenças residuais em relação ao percentual mínimo estabelecido, em unidades produzidas, até o término do período subsequente, sem prejuízo das obrigações correntes de cada período”.

Ou seja, da mesma forma que o fabricante poderá abater parte da produção dos 75% dos televisores digitais em 2013 – caso ainda este ano coloque no mercado aparelhos contendo os recursos de interatividade – quem em 2013 não cumprir o percentual de 75% exigido pelo governo, terá de jogar para o ano seguinte a produção residual, e ainda cumprir a meta do ano subsequente (em 2014 será 90% da produção com o Ginga + o residual de 2013).

Entretanto, para ter direito ao pedido para adiar parte da produção exigida, para o ano seguinte, o governo decidiu que os fabricantes não poderão exceder a 10% essa diferença residual, que será fixada “tomando-se por base a produção do ano em que não foi possível atingir o limite estabelecido.”

Racha na indústria

De certa forma o recuo do governo na questão dos prazos de incorporação do middleware Ginga – que inicialmente estaria disposto a fixar os percentuais de produção em 30% (2012), 60% (2013) e 90% (em 2014) – pode ser interpretada como uma estratégia para se evitar uma enxurrada de ações judiciais.

Segundo fontes do mercado, os percentuais decididos na portaria de hoje podem ser absorvidos por grande parte dos fabricantes, que não têm interesse em brigar contra o governo por conta de ele estar fazendo política industrial que em última instancia beneficiará o país. A manobra de agora do governo, segundo essas mesmas fontes, limitaria o grupo de empresas insatisfeitas com a incorporação do Ginga a apenas três grandes fabricantes: CCE, Semp Toshiba e a coreana LG – que podem acabar no judiciário contestando a medida.

Fonte: FNDC