Ainda não foi escolhido ministério que vai centralizar as ações da TV digital

A demora do governo na indicação de nomes para conselhos e comitês está prejudicando o debate em várias áreas. Uma delas, o comitê de desenvolvimento da TV digital, que está atrasando as ações para implantação da interatividade. Nesse caso, sequer foi definido qual o ministério que centralizará as ações, se o da Casa Civil, ou se o de Comunicações, apesar do decreto 4.901/2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), estabelecer que a presidência do comitê esteja a cargo do Minicom.
Também não foram definidos os integrantes do ProTIC – Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação -, que tem como objetivo incentivar projetos de pesquisa, o programa quer dar especial atenção ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O secretário de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida, está aguardando a indicação dos nomes para a marcar a primeira reunião do comitê e iniciar as discussões sobre editais para conteúdos digitais interativos para o governo, nas áreas de saúde, educação e previdência, que serão usados na interatividade da TV pública.

Não foi publicado ainda a nova composição do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), apesar da eleição dos integrantes desse órgão representantes das empresas, comunidade científica e sociedade civil ter sido concluída em março deste ano. Segundo uma fornte do governo, as nomeações devem sair nos próximos dias, uma vez que já foram definidos os representantes do governo, o que impedia a publicação.

Ginga

Sem o Comitê de Acompanhamento da TV digital, as negociações para estabelecer a obrigatoriedade do uso do Ginga nos televisores ficam comprometidas. O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse que mesmo sem essa definição, representantes dos munistérios têm se reunidos e avançado em vários pontos. Ele citou que, na semana passada, em um encontro realizado no Minicom, comandado pelo secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, várias ações foram acertadas, inclusive a necessidade de apressar a inclusão da obrigatoriedade do uso do Ginga no Processo Produtivo Básico (PPB) dos televisores.

“É claro que isso ainda terá que passar por consulta pública antes de passar a valer”, ressaltou Barbosa. Ele reconhece que ainda falta uma interação maior com o Ministério do Desenvolvimento para apressar as providências. “Não podemos esquecer que a Copa des Federações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014, seriam ótimas oportunidades para massificar a interatividade na TV”, disse, reconhecendo que um comitê oficializado facilitaria isso.

Fonte: Tele Síntese