A proposta de mudança do PPB recebe contribuições até o dia 20

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi) prorrogaram por mais 15 dias a consulta pública que entre outros muda o processo produtivo básico (PPB) dos aparelhos de TV LCD para tornar obrigatória a inclusão do middleware nacional, o Ginga.

A consulta estará aberta a contribuições até o dia 20 de outubro. A proposta estabelece que a partir de janeiro de 2012, 75% dos televisores com tela de cristal líquido (LCD) devem vir com o middleware nacional e todos os televisores terão que trazer o software embargado a partir de 2013.

O documento mexe também com as TVs conectadas e estabele que todos os modelos de televisores que disponibilizarem suporte a conectividade IP deverão implementar o middleware, e não poderão restringir o acesso de suas aplicações. Ou seja, a interativade da TV aberta não poderá ser proibida de ser acessada pelas TVs fechadas.

Lembrando que:

A mensagem de manifesto deve mencionar o “ apoio ao texto do item 2 da Proposta 062/11 da Consulta Pública 08, de 19 de setembro de 2011”.

É importante que a mensagem saliente a importância do Ginga para o país.

A carta de manifestação deve ser encaminhada por correspondência ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília – DF, CEP: 70053-900, ou por fax (61-2027-7097) ou por e-mail (cgice@mdic.gov.br).

Um parágrafo simples e objetivo é mais que suficiente para manifestar o seu apoio.

Fonte: FNDC