Como já é certa a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, os radiodifusores agora iniciam uma nova etapa de disputa por mais espectro para garantir a evolução da TV digital, que caminha para tecnologias que proporcionam mais resolução, como as chamados 4k e 8k.

“A tecnologia evolui. Da forma como está, as emissoras vão morrer com ele (o padrão nipo-brasileiro de TV digital), porque não há espaço para evolução da TV digital. Como o LTE precisa de banda, a radiodifusão também precisa para a sua evolução”, afirmou o presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Olímpio José Franco, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

A mesma preocupação foi manifestada pelo representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Fernando Ferreira. Segundo ele, certamente haverá demonstrações da tecnologia 4k durante a Copa do Mundo, mas o espectro destinado à radiodifusão não permite que elas implantem de fato o serviço. “Não temos previsão de 4k e 8k, que estão se iniciando no mundo. Não temos canais para isso”, afirma ele. Ferreira sugere que o governo mantenha os canais de 7 a 13 do VHF com a radiodifusão, de modo a garantir espaço para a evolução tecnológica do serviço. Esses canais seriam devolvidos com a transição da TV analógica para a TV digital.

Para o presidente substituto da Anatel, Jarbas Valente, não dá pra dizer desde já que a radiodifusão ficará sem espaço para sua evolução. Isso porque o governo ainda precisa discutir de que forma serão usados os canais que estão sendo utilizados pela TV analógica: se serão usados para novas outorgas ou para aumentar a qualidade das transmissões, como querem os radiodifusores. “Que há espaço, há”, garante.

A mensagem da secretária de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, também foi de que há, sim, canais disponíveis para essa evolução. Segundo ela, há um boato de que o governo vai destinar os canais de 7 a 13 para a radiodifusão pública, mas “a gente nunca escreveu isso”.

O representante da Abratel, André Felipe Seixas Trindade, observa, entretanto, que no trabalho de replanejamento que está sendo realizado pela Anatel, na maioria das cidades do estado de São Paulo os canais já outorgados ocuparam toda a faixa até o canal 51, “e isso inviabiliza a evolução tecnológica”.

Fonte: Tela Viva

Enquanto discutem os ‘termos da capitulação’ na faixa de 700 MHz, as emissoras de televisão chamam a atenção para a ausência, até aqui, de garantias de que haverá espectadores para as transmissões digitais. Ou seja: para além dos arranjos entre radiodifusores e teles, falta pensar nos televisores.

“Temos uma série de preocupações, sendo a interferência a maior delas. Mas também queremos saber se caberemos todos no espectro restante, a cobertura dos custos de readequação e a garantia de que haverá antenas, receptores e conversores à população”, diz o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

O executivo calcula existirem 110 milhões de receptores domésticos no país, mas apenas 30 milhões deles com capacidade de recepção digital. Precisamos de um projeto que faça com que as pessoas possam trocar os aparelhos ou usar os conversores”, defende.

O Ministério das Comunicações voltou a sinalizar algum tipo de crédito para os mais pobres. “Quem não tiver condições, as famílias de baixa renda, a gente vai oferecer um subsídio”, diz a secretaria de Comunicação Eletrônica da pasta, Patrícia de Ávila.

O tamanho desse empurrão pode bem chegar à casa de R$ 1 bilhão – um cálculo por alto levando em consideração que se trabalha com valores de R$ 50 a R$ 100 por conversor em um universo de 11 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal.

“Essa conta de alguma forma estará presente no leilão. Ela deve entrar no custo geral da digitalização e o governo vai escolher se deixa isso como contrapartida das operadoras, portanto no próprio edital dos 700 MHz, ou se isso será coberto de outra forma”, diz o presidente em exercício da Anatel, Jarbas Valente.

Fonte: Convergência Digital

Contemplado pela Anatel na destinação da faixa de 700 MHz, o Exército queria um naco maior do espectro, mas a principal preocupação é em estabelecer uma solução unificada de comunicações para os órgãos de defesa, segurança e fiscalização.

Segundo o chefe do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica, general Antonino dos Santos Guerra, hoje impera o desarranjo. “Fazemos operações de fronteira que reúnem até 42 agências do Estado. É uma confusão. Ninguém fala com ninguém, não há interoperabilidade e o resultado é aquém do potencial.”

Santos Guerra é defensor do uso da faixa de 700 MHz em busca dessa interoperabilidade. “Propomos um modelo de operação de todos os serviços de segurança, defesa e fiscalização operando em regime de condomínio. Da maneira colocada, é de todos e não é de ninguém. É preciso que se organizem.”

O efeito de redução de custos seria óbvio, diz o general. “No Distrito Federal, oito estações repetidoras poderiam cobrir. Como não houve integração, ao término da Copa do Mundo vamos ter umas 60 estações. Cada um montou seu próprio sistema. Não há interoperabilidade, há desperdício”, avalia.

A Anatel desenhou o uso da faixa de 700 MHz e ouviu os apelos que o próprio Santos Guerra, além de órgãos como as polícias civis, faz há mais de um ano. A previsão é de que uma fatia de 5+5 MHz fique para ‘segurança pública, defesa nacional e infraestrutura’.

Na prática, o Exército gostaria propagar a solução que já conhece. Desde 2011, o CCOMGEX usa um sistema desenvolvido pela Motorola Solutions de rede LTE em 700 MHz e advoga seu uso. De olho no potencial para além da tropa, a fabricante apostou US$ 2 milhões para montar esse ‘projeto-piloto’.

Fonte: Convergência Digital

A Anatel publicou nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que aprova a destinação da faixa de 698 MHz a 806 MHz para os serviços de telecomunicações. A faixa hoje é utilizada para a transmissão de TV.

A nova destinação dessas frequências para os serviços de telecomunicações entrará em vigor com a publicação do edital de licitação da faixa, que por sua vez está condicionada à publicação de regulamento contra interferências, após o término dos testes realizados pela Anatel, e à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz.

A norma cria uma faixa útil de 45 MHz + 45 MHz, sendo que 5 MHz + 5 MHz foram destinados ao Serviço Limitado Privado (SLP) e poderá ser usado por prefeituras para prestar serviço de acesso à Internet.

Evento

O debate sobre a destinação das faixas de 700 MHz e a gestão de espectro são tema do 27º Seminário Internacional ABDTIC, organizado pela Converge e pela Associação Brasileira de Direito em Tecnologias da Informação das Comunicações. O evento acontece dias 3 e 4 de dezembro, em São Paulo. Mais informações sobre a programação e condições para inscrições estão disponíveis pelo site www.convergecom.com.br/eventos.

Fonte: Tela Viva

Em um gesto aparentemente simbólico, parlamentares, governo e Anatel se entenderam sobre o andamento das tratativas para deslocar emissoras de tevê e alojar as operadoras móveis na faixa de 700 MHz. No que parece uma perfeita reunião política, todos deixaram o encontro satisfeitos – ainda que com diferentes interpretações.

De um lado, parlamentares da comissão de Ciência e Tecnologia deixaram o Ministério das Comunicações confiantes de que a agência não vai avançar imediatamente no ‘cronograma’ – ou seja, não votará na próxima semana a destinação da faixa, etapa burocrática para o edital de licitação dos 700 MHz.

“Não haverá açodamento”, disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). “Houve um compromisso de que não haverá decisão sobre a destinação da faixa na próxima reunião da Anatel e sobre o envolvimento da Câmara nas discussões”, comemorou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

De sua parte, porém, a Anatel também manteve a convicção de que vai manter o ritmo. “Vamos nos reunir novamente na próxima semana para discutir e, inclusive, convidar os próprios radiodifusores”, disse o presidente da agência, João Rezende. “Temos que ouvir o relator, que não estava presente”, completou.

Operador nacional

Na prática, existe uma razoável possibilidade de o tema não estar na reunião do Conselho Diretor em 17/10 – exatamente porque ficou apalavrada uma reunião com deputados e representantes das emissoras de televisão. Mas o adiamento deve ser breve, segundo confidenciou um dos presentes à reunião.

O simbolismo do movimento se deve ao fato de a ‘destinação’ da faixa de 700 MHz ser uma decisão política tomada – o edital de oferta desse naco do espectro às teles está em elaboração e o Minicom ainda espera realizar o leilão no primeiro semestre do próximo ano.

Daí talvez o principal ‘ganho’ dos parlamentares mais sensíveis ao tema tenha sido um ponto aparentemente paralelo: um certo endosso do Ministério das Comunicações à retomada do operador de rede nacional para as emissoras públicas.

“Como existe uma questão no edital sobre os custos de realocar emissoras que terão que sair, a ideia é que seja incluído aí o operador de rede. O ministro não apenas concordou como explicou que um novo modelo permite reduzir o valor desse operador para um terço do que estava estimado”, disse Erundina.

Em princípio, o “novo plano” – a proposta em si existia ainda nas primeiras tratativas da EBC sobre o tema – envolve a rede da Telebras como canal de retorno e inclusive o aproveitamento de infraestruturas que a estatal já dispõe, como as torres.