As capitais Fortaleza, Natal, Recife, Maceió, Boa Vista, Rio Branco e Macapá, além de mais 67 cidades, poderão ter rede 4G na faixa de 700 MHz antes mesmo do desligamento do sinal analógico da TV aberta. A decisão do Gired (grupo de implantação da digitalização), em reunião realizada nesta terça-feira, 30, se baseia na disponibilidade da frequência nesses municípios.

De acordo com a Anatel, os municípios da lista devem agora entrar em um período de mitigação preventiva de interferências, no qual a população será informada sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta. Ocorrendo a suspeita de interferência, a população poderá contatar o site da TV Perfeita, que atuará em caso de possíveis interferências de sinal. Até o momento não foi confirmada nenhuma interferência da banda larga móvel operando na faixa de 700 MHz na TV aberta nos municípios onde já ocorre a convivência dos serviços.

Este período de mitigação, anterior à entrada em operação da banda larga móvel nos municípios, dura em média 30 dias, mas pode apresentar variações de acordo com a especificidade técnica de cada localidade. Após o termino deste processo, a Anatel permitirá que a banda larga móvel na faixa de 700 MHz entre em operação nestas localidades.

Apenas em Recife e Maceió há ainda a necessidade alteração de canais de radiodifusão para o início do processo de mitigação. Nas demais cidades, o período de mitigação preventiva já pode ser iniciado.

Veja aqui a lista completa das cidades.

Fonte: Tela Viva 

Com a assinatura dos termos de uso da faixa de 700 MHz, que aconteceu nesta sexta, 5, dá-se início ao complexo processo de desocupação da faixa pela radiodifusão para dar espaço aos serviços de banda larga móvel em 4G. De cara, o presidente do Grupo de Implantação do Proceso de Redistribuição e Digitalização (GIRED), conselheiro Rodrigo Zerbone, percebe que o desligamento-piloto programado para novembro de 2015 em Rio Verde (GO) ficou muito próximo do desligamento para valer de Brasília e São Paulo, que acontecerão em abril de 2016 e maio de 2016, respectivamente.

“Será um desafio grande logo no início. Antes de concluir Rio Verde, vamos ter que começar a programar essas outras praças. Vamos ter um trabalho grande logo no início”, afirma o conselheiro Rodrigo Zerbone. Além do trabaho pesado do GIRED logo no início da sua implantação, a proximidade do desligamento-piloto com os demais impedirá que parte dos processo de aprendizagem com o desligamento em Rio Verde seja absorvido no desligamento de Brasília e São Paulo.

Pelo edital de venda da faixa, o GIRED deve ser constituído até 15 dias depois da assinatura dos termos. A Anatel, explica o conselheiro, já definiu o regimento interno do grupo e tem um esboço do calendário de atividades do órgão. Esses documentos vão circular entre as empresas (teles e radiodifusão) na semana que vem, a fim de que sejam colhidas contribuições para que sejam aprovados na primeira reunião do órgão a ser realizada na semana seguinte.

Do ponto de vista estrutural, o GIRED será composto por quatro representantes das teles vencedoras da faixa de 700 MHz (sendo que cada representante tem um titular e um suplemente) e quatro representantes da radiodifusão, sendo um titular e um suplente. Zerbone explica que a ideia é que na metade da semana que vem a Anatel já tenha os nomes, que serão publicados em portaria da Anatel.

Grupos temáticos

Também já foram definidos os grupos temáticos de assessoramento do GIRED. Serão três: “transmissão”, “recepção” e “divulgação”. Mas há ainda espaço para aprimioramento que possam surgir do debate com os membros, ressalta o conselheiro. Os grupos serão coordenados por um técnico da Anatel e terão a participação de representantes das teles, da radiodifusão e do Minicom Basicamente, a ideia é que as demandas que cheguem da EAD sejam tratada inicialmente no grupo afeto àquele tema. Depois, a decisão do grupo será levada para a deliberação do GIRED em si.

Antecipação

Zerbone estima que as primeiras demandas da EAD possam ser pela antecipação da entrada do 700 MHz nas cidades onde não é necessario o desligamento do sinal analógico. Mesmo sem essa necessidade, a radiodifusão precisa ser deslocada para a parte debaixo do espectro a fim de liberar o espaço para o LTE, e os equipamentos de recepção digital precisam ser distribuídos, assegurandopelo menos 93% de recepção digital nos domicílios. “Onde for possível, eles vão querer antecipar”, avalia ele.

Outra tarefa inicial do grupo, na expectativa do seu presidente, será trabalhar nas atribuições dadas pela portaria do Minicom publicada na última segunda, 1, entre elas a deinição do símbolo do sinal analógico que as emissoras devem começar a divulgar um ano antes do desligamento.

Fonte: Tela Viva

Assim que saiu o edital da faixa de 700 MHz, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – que representa a Globo e o SBT – reclamou. Para elas, o valor previsto para ressarcir os radiodifusores é pouco. Assim, “a Abert estuda medidas cabíveis a serem adotadas”.

“A entidade considera insuficiente o valor de R$ 3,6 bilhões reservado ao pagamento dos custos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV, aos investimentos no switch off da televisão analógica, e às soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital”, diz nota da Abert.

“Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital”, segue a missiva. As emissoras chegaram a sugerir que esperavam praticamente o dobro – cerca de R$ 6 bilhões – com base na experiência do Japão.

Para as tevês, “a garantia de aportes complementares, na hipótese de insuficiência de recursos para a execução das atividades de mitigação, como proposto no edital, gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento, por apresentar caráter abrangente”.

Já o sindicato nacional das operadoras móveis preferiu não se manifestar. Nesse caso, porque as estratégias das empresas são distintas diante da licitação, prevista para 30/9. Além do valor previsto para os equipamentos de transmissão e recepção da TV Digital, o edital prevê um preço mínimo total de R$ 7,7 bilhões pelo uso da faixa.

Fonte: FNDC

“Não vamos prejudicar um setor em benefício do outro”, prometeu o presidente da Anatel, João Rezende, ao participar da SET Expo, evento dos radiodifusores na capital paulista, nesta segunda-feira, 25/08, cobrado de uma ação em relação ao edital 700 Mhz e o posicionamento das operadoras móveis.
Por sua vez, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de anunciar medidas pró-radiodifusores, sustentou que é hora deles ‘refazerem as contas”. “Os valores fixados pela Anatel foram feitos e refeitos com o TCU. Não há como ter erro”, frisou. O tema edital 700 MHz dominou cerimônia de abertura e os bastidores da SET Expo.
Os radiodifusores deixaram claro que o destino da EAD – a entidade administrativa dos recursos para a digitalização e que irá gerir os R$ 3,6 , com controle integral das teles compradoras das faixas- preocupa. “Essa empresa vai ter vida útil de pelo menos 15 anos. Quem vai fiscalizá-la?”, disse um radiodifusor, que pediu para não ser identificado. Nos bastidores, os radiodifusores querem saber quem terá o controle da gestão da transição da TV analógica para a TV Digital – no período de 2015 a 2018 – e temem perder espaço e prestígio para as teles.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero,reclamou dos R$ 3,6 bilhões destinados às TVs para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel. “São insuficientes”, disse. As contas da Abert dão conta da necessidade de um aporte de R$ 6 bilhões.
O presidente da Anatel, João Rezende, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – que ficou apenas para anunciar portarias que beneficiam os radiodifusores – adotaram uma postura de ‘boa vizinhança’ e evitaram as rotas de tensão. Mas o presidente da Anatel não deixou de responder diretamente ao presidente da Abert. “Não vamos mudar os valores do edital. Confiamos nos técnicos da Agência e as contas foram feitas e refeitas pelo TCU”, disse.
Uma possível ação da Abert na Justiça – o que poderia impedir o leilão no dia 30 de setembro – não é descartada. Nos bastidores da SET, há executivos da própria entidade dos radiodifusores defendendo a medida, mas é considerada um tiro no pé por outros executivos. “Todas as reivindicações dos radiodifusores foram atendidas na redação do edital. Não vejo como ter uma brecha para liminar judicial”, destacou um executivo e representante do governo.
Na abertura da SET Expo também ficou claro que há disputas internas entre os radiodifusores. Quem vai ter assento no Gired, grupo estratégico que vai definir as políticas de migração da TV Digital, fomenta uma disputa. Há quem diga que o Forum SBTVD está fora da disputa.O número de assentos pode variar de quatro a seis, conforme o número de operadoras compradoras de faixa.
Essas vagas – que são equivalentes entre as teles e os radiodifusores- seriam ocupadas pelas entidades ligadas à radiodifusão. O ponto é que o edital exigirá os conversores – cerca de 13 milhões para a população de baixa renda – e a produção local de equipamentos, o que, hoje, não existe para atender a exigência de preferência para a tecnologia nacional.

Fonte: FNDC

Retirar a previsão de que aportes adicionais necessários para o ressarcimento da radiodifusão seriam compensados na renovação das outorgas enfraquece o edital de licitação de venda da faixa de 700 MHz. Essa é a opinião da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Conforme nota divulgada na última quinta, 21, a associação estuda medidas cabíveis contra o edital de venda da faixa. De acordo com o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, em princípio, essa medida seria um pedido de impugnação do edital junto à comissão de licitação da Anatel.

“Nossa reclamação é com relação ao valor. Tínhamos calculado valores maiores – entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões”, afirma ele. Sem a garantia de que as teles possam reaver os depósitos adicionais, caso sejam necessários, a associação teme que, se faltar recursos, a Anatel não tenha instrumentos que possam garantir os aportes adicionais das teles.

Segundo Antonik, a Abert, por enquanto, não pensa em ação judicial. “Nesse momento, não. Se formos fazer alguma coisa, é a impugnação do edital”.

A retirada do mecanismo que previa a compensação dos aportes adicionais no momento da renovação da outorga foi feita a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle questionou a Anatel se essa compensação poderia acontecer sem a devida previsão orçamentária e, caso a empresa não pudesse renovar a outorga, se isso não se configuraria enriquecimento ilícito do poder público.

Fonte : Tela Viva

Embora o leilão da faixa de 700 MHz não tenha nenhum compromisso de cobertura, o que gerou várias críticas à Anatel de que o leilão seria meramente arrecadatório, haverá benefícios sociais indiretos.

O primeiro será a distribuição de 14 milhões de set-top boxes para os beneficiários do Bolsa Família e mais uma quantidade não revelada de filtros que será distribuída a toda a base dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a fim de garantir a recepção da TV digital livre de interferências.

O preço mínimo global ficou em R$ 7,711 bilhões, mais R$ 3,615 bilhões de ressarcimento à radiodifusão. Caso as quatro empresas optem por cumprir as metas de 2,5 GHz com qualquer faixa, aí o valor arrecado pelo Tesouro sobe para R$ 8,260 bilhões.

“Serão 1,1 mil radiodifusores remanejados. O que a Anatel fez foi calcular o que cada um vai receber e estimamos o preço do set-top box e dos filtros e, em função disso, fizemos o cálculo e dividimos pelos lotes”, explica o conselheiro Jarbas Valente sobre o valor do ressarcimento à radiodifusão.

Além disso, o leilão deverá garantir a expansão do serviço celular para 4,5 mil distritos rurais que hoje não contam com o serviço. Isso porque, caso as teles decidam cumprir as metas de 2,5 GHz com qualquer faixa, uma das contrapartidas é levar o SMP aos distritos com mais de mil habitantes dentro do raio de 30 km da sede do município. A outra contrapartida é elevar a capacidade das estações radiobase (ERBs) para 1 Gbps em 2017.

O presidente da Anatel, João Rezende, comentou a retirada da previsão de que os aportes adicionais para o remanejamento, caso fossem necessários, constituiriam um crédito a ser descontado no pagamento do ônus da renovação das outorgas. Rezende nega que possa haver problemas para conseguir esses recursos, já que agora as teles não resgatam o dinheiro no futuro. “Toda a regulamentação da Anatel já diz que quem entra tem que pagar o remanejamento da faixa. E o edital é claríssimo”, afirma.

Em relação à possibilidade ou não de o leilão atrair novos investidores, Rezende preferiu não fazer previsões. “Acho que tem vantagem também para o novo entrante, mas dificilmente a gente consegue fazer um prognóstico sobre isso”, afirma ele.

Fonte: Tela Viva