Assim que saiu o edital da faixa de 700 MHz, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – que representa a Globo e o SBT – reclamou. Para elas, o valor previsto para ressarcir os radiodifusores é pouco. Assim, “a Abert estuda medidas cabíveis a serem adotadas”.

“A entidade considera insuficiente o valor de R$ 3,6 bilhões reservado ao pagamento dos custos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV, aos investimentos no switch off da televisão analógica, e às soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital”, diz nota da Abert.

“Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital”, segue a missiva. As emissoras chegaram a sugerir que esperavam praticamente o dobro – cerca de R$ 6 bilhões – com base na experiência do Japão.

Para as tevês, “a garantia de aportes complementares, na hipótese de insuficiência de recursos para a execução das atividades de mitigação, como proposto no edital, gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento, por apresentar caráter abrangente”.

Já o sindicato nacional das operadoras móveis preferiu não se manifestar. Nesse caso, porque as estratégias das empresas são distintas diante da licitação, prevista para 30/9. Além do valor previsto para os equipamentos de transmissão e recepção da TV Digital, o edital prevê um preço mínimo total de R$ 7,7 bilhões pelo uso da faixa.

Fonte: FNDC