O ministro Paulo Bernardo recebeu nesta quarta, 10, um ofício da Abratel, associação que reúne principalmente os radiodifusores filiados e afiliados à rede Record, solicitando que seja dada prioridade à desoneração dos smartphones capazes de captar a TV digital.

“Salientamos que os aparelhos com essa funcionalidade ampliam o acesso da população brasileira ao sinal digital de rádio e televisão, um dos principais objetivos do projeto de TV digital do País”, diz o documento assinado pelo presidente da associação, Luiz Claudio Costa.

O Ministério das Comunicações, contudo, tem dito que o objetivo da desoneração, cujo decreto saiu na última terça, 9, no Diário Oficial da União (DOU), é de fomentar o acesso à banda larga móvel. Para a medida entrar em vigor, ainda precisa ser publicada uma portaria do Minicom com as características técnicas que serão exigidas dos aparelhos. A partir da publicação da portaria, de acordo com recentes declarações de Bernardo, os aparelhos que se enquadram nas características do Minicom já estariam automaticamente desonerados de PIS/Pasep e Cofins, além do IPI.

Fonte: Tela Viva