O debate promovido com a Ancine durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações trouxe à luz um problema decorrente da antecipação do desligamento da TV analógica aberta, que pode ter grande impacto no setor de TV por assinatura e no mercado de programação. O consultor legislativo do Senado e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Marcus Martins, chamou a atenção para o fato de que a Lei 12.485/2011 deixou aberta a possibilidade de que os canais das emissoras de TV passem a ser contados para fins de cumprimento de cota no momento em que o carregamento deixe de ser obrigatório por parte das operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). “Hoje a lei prevê que os canais obrigatórios não contem para as cotas, mas isso vale só para os canais analógicos. Após o switch-off, as emissoras de TV poderão vender seus conteúdos às operadoras do SeAC, e aí os canais passam a contar para as cotas”, alertou, sem ser contestado por Manoel Rangel, presidente da Ancine, que se mostrou preocupado com o problema, mas confessou que não é algo no radar imediato da agência. “Teremos que analisar a fundo essa leitura e essa posição”. O desligamento da TV analógica está programado para acontecer em junho de 2016, mas o Ministério das Comunicações já anunciou que deve antecipar isso em cerca de um ano em alguns casos.

Se os canais das emissoras abertas passarem a ser negociados para as operadoras de SeAC, como prevê a Lei 12.485/11, isso impactará no número de canais qualificados de cada operadora e nas cotas especificamente de canais brasileiros.

Fonte: FNDC