Além das medidas anunciadas nesta terça-feira, 2/8, o governo vai apresentar nos próximos dias outras propostas de complementação da nova política industria. Em especial serão regimes especiais para a banda larga, semicondutores e TV Digital.

No caso da banda larga tratam-se das desonerações sobre equipamentos e a implantação de redes de telecomunicações – o que deve incluir as obras civis envolvidas – a serem beneficiados com reduções, ou, em alguns casos, isenções, de IPI, PIS e Cofins.

Já nos semicondutores a ideia é ampliar o PADIS para incentivar, especialmente, a integração dos chips nos displays – em geral, atualmente os monitores já chegam ao país “chipados” e a proposta busca agregar valor à produção nacional. Além disso, deve ser ampliado o escopo do programa de incentivos para equipamentos da TV Digital.

Essas medidas deverão fazer parte de uma medida provisória a ser apresentada ainda em agosto, conforme a expectativa do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Nesse mesmo período o governo deverá editar a regulamentação da lei que dá preferência a equipamentos nacionais nas compras governamentais.

Segundo o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, mesmo que algumas licitações já sejam feitas com base na lei, há necessidade de regulamentação para ampliar o uso na administração pública. Mas mais relevante que isso será a fixação de margens diferenciadas de preço para diferentes setores, assim como o percentual de nacionalização.

Por isso, a regulamentação está sendo trabalhada em conjunto por diversos ministérios – como o próprio MDIC, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Saúde, Defesa e Planejamento. Como a lei prevê preferência a produtos nacionais, que podem ser até 25% mais caros que importados, um dos focos é definir um percentual distinto para cada setor.

Fonte: Convergência Digital