O Comitê Gestor da ICP-Brasil solicitou que a Comissão Técnica da ICP-Brasil (COTEC) estude a criação de alternativas para o uso de certificados digitais na TV Digital. O encaminhamento foi feito em resposta ao Fórum Brasileiro de Televisão Digital (SBTV) que aposta na assinatura digital dos códigos dos aplicativos de interatividade desenvolvidos por diversas empresas como forma de garantir a autoria e a responsabilidade civil.

Uma das propostas a ser avaliada pela COTEC será a criação de uma cadeia de certificação específica para a TV Digital, pois as existentes demandam banda maior do que a disponível para as transações. Na reunião do Comitê Gestor, realizada no último dia 10, foi deliberado também que a COTEC crie um grupo de trabalho para estudar a gestão e os certificados de atributos. O prazo dado fica até o início de novembro para que a COTEC apresente os resultados destes trabalhos para o CG-ICP.

Também foi aprovada a proposta para alteração do DOC – ICP -03, que trata dos critérios e procedimentos de entidades integrantes da ICP-Brasil, modificando os critérios de avaliação financeira e econômica utilizados para autorizar, ou não, a continuidade das atividades ou o credenciamento de novas empresas na ICP-Brasil. O patrimônio líquido das empresas também foi aumentado para R$ 2,5 milhões para Autoridades Certificadoras de primeiro nível, R$ 1 milhão para as ACs de segundo nível e permaneceu em R$ 100 mil para as Autoridades de Registro. As alterações serão publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: Convergência Digital