“Não vamos prejudicar um setor em benefício do outro”, prometeu o presidente da Anatel, João Rezende, ao participar da SET Expo, evento dos radiodifusores na capital paulista, nesta segunda-feira, 25/08, cobrado de uma ação em relação ao edital 700 Mhz e o posicionamento das operadoras móveis.
Por sua vez, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de anunciar medidas pró-radiodifusores, sustentou que é hora deles ‘refazerem as contas”. “Os valores fixados pela Anatel foram feitos e refeitos com o TCU. Não há como ter erro”, frisou. O tema edital 700 MHz dominou cerimônia de abertura e os bastidores da SET Expo.
Os radiodifusores deixaram claro que o destino da EAD – a entidade administrativa dos recursos para a digitalização e que irá gerir os R$ 3,6 , com controle integral das teles compradoras das faixas- preocupa. “Essa empresa vai ter vida útil de pelo menos 15 anos. Quem vai fiscalizá-la?”, disse um radiodifusor, que pediu para não ser identificado. Nos bastidores, os radiodifusores querem saber quem terá o controle da gestão da transição da TV analógica para a TV Digital – no período de 2015 a 2018 – e temem perder espaço e prestígio para as teles.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero,reclamou dos R$ 3,6 bilhões destinados às TVs para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel. “São insuficientes”, disse. As contas da Abert dão conta da necessidade de um aporte de R$ 6 bilhões.
O presidente da Anatel, João Rezende, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – que ficou apenas para anunciar portarias que beneficiam os radiodifusores – adotaram uma postura de ‘boa vizinhança’ e evitaram as rotas de tensão. Mas o presidente da Anatel não deixou de responder diretamente ao presidente da Abert. “Não vamos mudar os valores do edital. Confiamos nos técnicos da Agência e as contas foram feitas e refeitas pelo TCU”, disse.
Uma possível ação da Abert na Justiça – o que poderia impedir o leilão no dia 30 de setembro – não é descartada. Nos bastidores da SET, há executivos da própria entidade dos radiodifusores defendendo a medida, mas é considerada um tiro no pé por outros executivos. “Todas as reivindicações dos radiodifusores foram atendidas na redação do edital. Não vejo como ter uma brecha para liminar judicial”, destacou um executivo e representante do governo.
Na abertura da SET Expo também ficou claro que há disputas internas entre os radiodifusores. Quem vai ter assento no Gired, grupo estratégico que vai definir as políticas de migração da TV Digital, fomenta uma disputa. Há quem diga que o Forum SBTVD está fora da disputa.O número de assentos pode variar de quatro a seis, conforme o número de operadoras compradoras de faixa.
Essas vagas – que são equivalentes entre as teles e os radiodifusores- seriam ocupadas pelas entidades ligadas à radiodifusão. O ponto é que o edital exigirá os conversores – cerca de 13 milhões para a população de baixa renda – e a produção local de equipamentos, o que, hoje, não existe para atender a exigência de preferência para a tecnologia nacional.
Fonte: FNDC
